PL sobre taxar big techs pode chegar ao Congresso ainda este ano

O projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia pode chegar este ano ao Congresso Nacional. A expectativa é do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que participou nesta quarta-feira do Bom Dia Ministro, programa realizado pela EBC.

Segundo ele, as discussões sobre o tema vêm desde o a ano passado, mas acabaram estacionadas, por outras prioridades, como a reforma tributária, que exigiram tempo e esforço por parte do governo no Congresso Nacional.

O texto final ainda tem pontos finais em avaliação, mas já está bem maduro, disse o ministro.

Ainda não tem uma definição se vai propor uma nova proposta ou se vai trabalhar em torno de uma proposta que já existe. Isso está em discussão assim como vários outros pontos estão ainda em fechamento. Agora a gente compreende que já está maduro e que a gente deve estar encarando essa pauta esse ano.

O ministro disse que essa cobrança é justa, porque o Brasil é um mercado importante para essas big techs, então é justo que elas também contribuam.

“A gente compreende que, e vem buscando, inclusive, tentar dialogar com as empresas para que elas compreendam os desafios que nós temos ainda enfrentar no setor. Tanto que a nossa defesa é que esses recursos, que a gente possa, conseguindo com uma possível contribuição dessas empresas e tecnologia, a gente possa estar investindo em infraestrutura no nosso país.”

Esse assunto deve seguir separado da regulação das redes sociais, disse o ministro Juscelino. Para ele, este é um tema mais difícil, gera mais tensões no Congresso. Mas ele afirmou que não tem relação com limitar liberdade de expressão. É para combater ações prejudiciais, como golpes bancários, fake news ou estímulos a grupos extremistas.