Votação do orçamento pode ficar para fevereiro e engessar primeiros gastos

O Brasil pode começar o ano de 2025 sem um orçamento definido para os primeiros gastos do ano e as contas engessadas, sem margem de manobra dos recursos. Isso ocorrerá por conta do atraso da votação da peça orçamentária pelo Congresso, que deixou a análise para os últimos dias do ano legislativo na dependência ainda do pacote de corte de gastos do governo, que ainda terá propostas votadas nesta sexta (20).

Segundo o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a análise ficará para depois do recesso parlamentar em fevereiro, embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do governo tentem encaixar ainda nestes últimos dias. Pacheco chegou a mencionar a possibilidade de convocar uma sessão para sábado (21) para votar o orçamento.

“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na comissão mista e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar”, disse o senador em nota.

Angelo Coronel afirmou que as pendências relacionadas ao pacote de cortes de gastos do governo impedem a projeção precisa de receitas e despesas, tornando inviável a aprovação do orçamento ainda em 2024. Uma das propostas mais importantes do ajuste está o limite de correção do salário mínimo, que foi aprovado pela Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, completou o senador.

O Orçamento define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Caso o texto não seja aprovado até o início do recesso parlamentar, previsto para segunda (23), o governo será obrigado a executar os gastos de janeiro com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), limitando a flexibilidade financeira.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que a decisão do relator dificulta o avanço do orçamento ainda neste ano.

“Se o relator prefere esperar, não há muito o que se fazer”, admitiu acrescentando que o adiamento não trará prejuízos significativos.

Coronel justificou o adiamento destacando a falta de uma base normativa consolidada e um cenário fiscal claro, especialmente devido à necessidade de sanção presidencial da LDO e análise de vetos.

Outro ponto citado pelo relator foi o impacto das mudanças no salário mínimo, que afetam diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais. Essas alterações demandam cálculos mais precisos para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas de médio e longo prazos.