A Polícia Civil do DF (Distrito Federal) não viu crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no episódio da arma registrada em nome dele e apreendida durante uma blitz no dia 15 de junho. Entretanto, o segurança que portava a pistola, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (1º). Ele pediu um novo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) em 48 horas, e depois dará o mesmo prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar. Só então o magistrado deve decidir sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar do ex-presidente.
“Analisando os elementos probatórios produzidos dos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, diz a Polícia Civil, afirmando que não havia ordem judicial para recolhimento da pistola ou qualquer restrição similar.
Em relação a Estácio, por outro lado, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva afirma que ele tinha autorização para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”.
A justificativa de Estácio após a abordagem policial foi a de que ele levaria a pistola para conserto e devolveria a Bolsonaro no dia seguinte. O ex-presidente, por sua vez, disse em depoimento que notou de fato uma falha na arma e chamou Estácio para “dar uma olhada”, mas negou ter dado aval prévio para que a pistola fosse levada de sua residência.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o percussor da arma foi removido sem que o ex-presidente soubesse —uma decisão da sua equipe de segurança e de sua família para tornar a pistola inoperante e evitar acidentes, já que ele faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar a sua cognição e seu estado mental
A perícia feita na arma, de acordo com a Polícia Civil, constatou após uma série de testes que a pistola estava “apta para efetuar disparos em série”. A arma apreendida na blitz, a 33 quilômetros de onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, era uma pistola Glock de calibre 9 milímetros. Havia também um carregador e trinta munições.
