Liberdade de imprensa está em queda nas democracias, alerta RSF

Relatório sobre o ranking da liberdade de imprensa no mundo divulgado nesta quinta (30), pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, mostra que a pontuação média de todos os países juntos é a mais baixa dos últimos 25 anos.

Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados democráticos.

No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58 posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo enfrenta cenário de dificuldade.

O representante da entidade defende que os estados democráticos precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de qualidade à sociedade.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:

Agência Brasil – A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?

Artur Romeu – A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.

Agência Brasil – Quais são os principais fatores?

Artur Romeu – É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Agência Brasil – Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?

Artur Romeu – Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Agência Brasil – Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?

Artur Romeu – O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.

Agência Brasil – A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?

Artur Romeu – É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos