A medida foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo Ministério da Fazenda, e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em São Paulo, e tem como objetivo reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o mercado interno.
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