'Sigilo médico não é uma cortesia', diz advogada de paciente com teste de HIV confirmado em voz alta em UPA do interior de SP

Paciente diz ter tido teste de HIV positivo confirmado em voz alta em UPA
O paciente de 23 anos que denunciou ter tido o diagnóstico positivo do vírus da imunodeficiência humana (HIV) confirmado em voz alta por profissionais de uma unidade de saúde de Ribeirão Preto (SP) foi submetido a um atendimento degradante e a uma exposição ilegal, afirma a advogada da vítima, Julia Gobi Turin.
A legislação brasileira garante a pacientes com HIV o direito ao sigilo na comunicação do diagnóstico médico e prevê pena de prisão para quem descumpre essa prerrogativa.
“O sigilo médico não é uma cortesia, mas um dever profissional inegociável”, afirma.
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O caso foi registrado na Polícia Civil como injúria racial – equiparada ao crime de homofobia alegado pela vítima – e por violação do sigilo médico.
Paciente afirma ter tido diagnóstico de HIV confirmado em voz alta dentro de UPA de Ribeirão Preto.
Arquivo pessoal
Além disso, deve ser investigado por um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, que informou ter afastado uma profissional.
Sigilo desrespeitado em UPA
A ocorrência foi registrada na última segunda-feira (9) na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Sumareinho (UPA Oeste), onde o paciente tentou realizar um protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, o PEP, após uma relação sexual com suspeita de transmissão.
🔎A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência do SUS para prevenir HIV, hepatites virais e ISTs, indicada após risco (sexo sem camisinha, violência sexual, acidentes com perfurocortantes). Deve ser iniciada em até 72 horas (idealmente nas primeiras duas horas) e dura 28 dias. É gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.
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Em boletim de ocorrência, o homem relatou que, mesmo após ser classificado como prioritário ao passar pela triagem, por conta da pressão alta, somente foi atendido após horas de espera e de ameaçar acionar a Polícia Militar.
Ele disse que, depois da coleta de sangue, que era parte do protocolo, recebeu a confirmação de que estava com HIV por uma médica, que deu a informação em voz alta na frente de outras pessoas, sem atentar para o sigilo.
Minutos depois, segundo o paciente, uma enfermeira também não tomou cuidado ao confirmar a mesma informação, perto de outras pessoas.
Ao procurar a Polícia Civil, o jovem foi orientado a pedir o exame para a médica da UPA Oeste que o atendeu, mas a profissional se recusou a entregar o documento, segundo o paciente. O teste foi obtido posteriormente na mesma unidade, mas em outro setor.
Atendimento degradante e exposição ilícita de diagnóstico de HIV
A advogada Julia Turin explica que os envolvidos na ocorrência desrespeitaram a lei e os princípios éticos da profissão, que devem ser investigados pelos conselhos de classe.
UPA Oeste em Ribeirão Preto, SP
Sergio Oliveira/EPTV
Ela menciona o que está previsto na resolução 2.437/2025, do Conselho Federal de Medicina, que prevê que o diagnóstico deve ser humanizado e sigiloso, além da lei 12.984, de 2014, que define como crime de discriminação dos portadores de HIV a divulgação dessa condição com o intuito de ofender a dignidade da pessoa.
“A defesa técnica do paciente, representada por sua advogada, manifesta seu veemente repúdio ao atendimento degradante e à exposição ilícita de diagnóstico médico sofridos pelo paciente nas dependências da UPA de Ribeirão Preto”, afirma.
Julia também argumenta que o paciente pode ter sido exposto a um tratamento preconceituoso e homofóbico em função da orientação sexual do jovem. Ela informou que vai solicitar providências da Prefeitura e da Polícia Civil.
“Estamos formalizando notificações à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e à Prefeitura Municipal, exigindo rigorosa fiscalização e pedido de instauração de sindicância administrativa junto à Fundação Hospital Santa Lydia, gestora da unidade, para identificação e responsabilização disciplinar das profissionais”, comunicou.
Testagem para HIV
Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
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