MBRF fecha acordo com o MPT e vai transferir grávidas de áreas de risco após casos de aborto em frigorífico

Supervisor da multinacional do setor alimentício BRF tinha histórico de assédio moral
Reprodução
A MBRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para afastar trabalhadoras grávidas que atuam em áreas com ruído elevado na unidade de Lucas do Rio Verde (MT), após investigação do órgão apontar intercorrências na gestação de funcionárias expostas a ambientes barulhentos.
Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, responsável pelo processo, os efeitos chamados “extrauditivos” podem atingir o sistema cardiovascular e metabólico das gestantes. O MPT registrou 77 abortos confirmados e 113 partos prematuros entre 2019 e 2025.
A MBRF é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, formada pela fusão entre Marfrig e BRF. Dona de marcas como Sadia e Perdigão, a companhia tem receita anual combinada de cerca de R$ 150 bilhões e presença em mais de 100 países.
O acordo foi homologado pela Justiça e passa a valer enquanto o processo principal segue em análise pela Justiça.
Nele, a empresa se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite.
A mudança deve ocorrer sem redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas.
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De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, existem 23 setores na unidade com níveis abaixo de 80 decibéis. Para o MPT, isso demonstra que é possível transferir as gestantes sem prejuízo à operação.
Mesmo assim, a investigação apontou que trabalhadoras grávidas atuavam em áreas com ruído que pode chegar a 93 decibéis. Quando a ação foi apresentada, apenas três gestantes estavam em setores considerados adequados.
Além da realocação, a empresa se comprometeu a implementar um programa específico de gestão de saúde para gestantes.
A iniciativa prevê identificação ativa do estado gestacional, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória quando houver agentes nocivos não neutralizados e acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gravidez.
O acordo também determina a criação de um protocolo específico de atendimento a gestantes dentro da unidade.
Agora, a MBRF deverá manter fluxogramas visíveis em todos os setores, garantir atendimento presencial por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e disponibilizar um veículo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia.
O veículo deverá ter equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Caso as cláusulas do acordo sejam descumpridas, a empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Investigação
A investigação começou após um caso registrado em abril de 2024. Uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu aborto espontâneo na portaria da empresa.
Segundo o MPT, ela passou mal durante o expediente, foi levada a uma sala de descanso e não houve acionamento imediato de atendimento médico. Após o episódio, a trabalhadora processou a empresa e foi indenizada.
A partir desse caso, o Ministério Público ampliou a apuração para verificar se havia problemas estruturais nas condições oferecidas às gestantes. Foram avaliados documentos de saúde ocupacional e segurança do trabalho apresentados pela própria empresa.
Com base nesse material, o MPT identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto, dos quais 77 foram confirmados. Também foram registrados 113 casos de parto prematuro.
Além disso, o levantamento apontou 71 atestados médicos com diagnósticos como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal. Para o MPT, essas condições podem ser agravadas pela exposição a níveis elevados de ruído.
De acordo com o órgão, o protetor auricular fornecido pela empresa protege a trabalhadora, mas não elimina possíveis impactos ao feto.
A unidade de Lucas do Rio Verde emprega cerca de 4.800 pessoas. Desse total, 74 são gestantes, o equivalente a aproximadamente 1,5% do quadro. Para o MPT, esse percentual não compromete a organização do trabalho em caso de remanejamento.
Antes de ingressar com a ação, o MPT realizou duas audiências com a empresa, mas não houve acordo naquele momento. Com a homologação judicial, as medidas passam a ser obrigatórias.
Além das obrigações previstas no acordo, o Ministério Público do Trabalho pede na ação civil pública o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O que diz a MBRF
A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT à reportagem.
A companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.