Benefícios sociais registram duplicidade e fraudes, diz estudo; Haddad fala em reformulação

Os principais benefícios sociais do país, juntos, vão custar cerca de R$ 550 bilhões em 2026, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
É o que aponta o estudo “Renda Básica: Um Debate de Longa Data”, dos economistas Gabriel Barros, da ARX Investimentos, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Cléo Olimpio e Matheus Caliano.
No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu uma nova arquitetura para essas despesas, com a unificação de programas. Segundo Haddad, análises técnicas estão sendo conduzidas para “repensar” esses gastos de forma “mais moderna”.
“Está sendo discutido se, com o atual nível de investimento em Previdência Social, não seria o caso de repetir o que o Lula fez em 2003, quando havia vários programas e o Bolsa Família nasceu como um grande guarda-chuva [que os unificou]”, afirmou o ministro.
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Segundo o estudo dos economistas, a estrutura de gastos sociais do país é extensa, com múltiplas portas de entrada, critérios diversos de elegibilidade e diferentes mecanismos de pagamento ou entrega de produto ou serviço sem a requerida integração.
Os economistas mostram, ainda, que a rede de proteção social é “ampla, onerosa e umbilicalmente relevante para as contas públicas, que se apresentam como o principal desafio macroeconômico do Brasil”.
Benefícios sociais
Levantamento da ARX com base em fontes oficiais
“Em suma, adicional ao notável montante de recurso alocado em políticas sociais, suas limitações em termos de desenho como política pública e articulação dentro de uma rede holística de políticas sociais produz, dentre vários efeitos colaterais, baixa eficiência e elevado volume de fraudes ou concessão irregular de benefícios”, acrescentaram os economistas.
💰Gabriel Barros estimou que é possível economizar cerca de R$ 50 bilhões por ano somente combatendo fraudes e retirando beneficiários que não têm direito aos benefícios (pelos critérios atuais).
Com mudança nos critérios de acesso, ou seja, nas regras dos programas, segundo ele, seria possível economizar, ao menos, mais R$ 50 bilhões — elevando a economia anual para mais de R$ 100 bilhões. Em dez anos, o impacto seria superior a R$ 1 trilhão em recursos.
A redução de gastos públicos ineficientes é algo pedido por analistas e economistas desde o começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é reequilibrar as contas públicas, que estão no vermelho, e conter o crescimento da dívida brasileira – que já está distante de países da América Latina e próxima de nações europeias.
Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa Selic, fixada pelo BC para conter a inflação. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
Os gastos sociais são obrigatórios, ou seja, é necessário que sejam alteradas leis para que possam ser reformulados. Para isso, terão de ser encaminhadas propostas, seguidas de debates no Congresso Nacional.
Sem a contenção de gastos obrigatórios, faltarão nos próximos anos recursos para algumas ações do governo, como: gastos da máquina pública, investimentos, bolsas de estudo, universidades federais e agências reguladoras, entre outros.
Problemas detectados
No estudo, os economistas observam que há sobreposição de benefícios, ou seja, a duplicidade no recebimentos recursos de programas de assistência social (como no caso do BPC e do Bolsa Família), o que, embora não seja ilegal, “evidencia fragilidades no desenho e na coordenação das políticas públicas”.
Eles lembram o caso citado na imprensa em que três cidades brasileiras possuíam mais cadastrados no programa Pé-de-Meia do que alunos matriculados na rede pública. “Ainda que a ocorrência de tais episódios não signifique necessariamente uma defesa pela extinção dos programas, registram uma fragilidade evidente: o sistema cresce em volume e complexidade antes de amadurecer plenamente em controle, auditoria e integração de dados”, disseram.
Para eles, outra importante política social também merece destaque: a aposentadoria rural, representando o segundo maior custo fiscal dentre os benefícios com gasto anual de R$ 126 bilhões. Nesse sistema, o beneficiário não precisa contribuir para ter direito à aposentadoria, sendo que a exigência para concessão já apresentou brechas para fraudes.
Assim como a aposentadoria rural, o BPC, benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta número crescente de beneficiados, sem a devida avaliação de quem passa a receber o benefício e de quem já recebe.
O abono salarial é outro programa que também é criticado por analistas. O próprio ministro Haddad já disse que o benefício, “num certo sentido, perdeu a sua razão de ser”. O autor do estudo, Gabriel Barros, lembra abono foi criado no regime militar quando o salário mínimo era muito baixo. “Com a política de valorização do salário mínimo, perdeu o sentido. É um exemplo clássico e política velha, mal desenhada e é muito caro”, opinou.
Renda básica
Os economistas autores do estudo lembram que a discussão de reformulação e eventual consolidação dos programas de assistência social, conforme sugeriu o ministro Fernando Haddad, não é nova, pois foi sancionada há mais de 22 anos a lei 10.835/2004 — que instituiu a Renda Básica de Cidadania —, embora sem real implementação nas últimas décadas.
Para levar adiante a proposta de renda básica, que poderia consolidar os programas sociais, eliminar sobreposições indevidas e fraudes, porém, os economistas observam que seria necessário atacar obstáculos, inconsistências e fragmentações das bases de dados e cadastros oficiais.
Segundo os autores do estudo, a ausência de uma base unificada de beneficiários é talvez o ponto mais crítico do debate, não obstante o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e mudanças feitas no ano passado no Cadastro Único (CadÚnico).
“O excesso de judicialização da política social (fiscal) e de fraudes são claros sintomas dessa limitação sistêmica na gestão das políticas públicas e que deve, naturalmente, ser atacada e endereçada antes que qualquer nova política ou benefício sejam pensados ou concedidos”, acrescentaram.