Deputada aciona MPF por “cota trans” em universidade federal

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Ministério Público Federal (MPF) a respeito de “cotas trans” disponibilizadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A representação foi protocolada na última semana, após denúncias nas redes sociais a respeito de uma ex-major da Polícia Militar (PM) que passou em Medicina na universidade por meio de cotas para transgêneros.

Segundo a denúncia, o processo seletivo para “cotas trans” teria sido realizado em novembro de 2025 por meio de prova reduzida, com 30 questões e redação. Já o vestibular comum, aplicado à ampla concorrência no mês seguinte, contou com 80 questões, prova discursiva e redação.

“Em defesa da igualdade, das mulheres e da coerência, denunciei ao MPF o reitor da UFSC por conta das cotas trans”, afirmou Júlia Zanatta em seu perfil no Instagram. “Que tipo de educação é essa? Sem mérito, com ideologia e lacração?”, questionou.

Segundo a deputada, uma resolução interna da UFSC instituiu que 2% das vagas da universidade sejam destinadas a “pessoas autodeclaradas trans”. No entanto, a parlamentar explica que isso só pode ser realizado por lei, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal (CF).  “E não existe lei federal criando cotas por identidade de gênero”, aponta.

Júlia ressalta ainda que a autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição não autoriza nenhuma universidade a “inovar na ordem jurídica” e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema. “Por isso representei ao MPF: para restaurar a legalidade e a isonomia no acesso às vagas federais”, disse.

UFSC confirma cotas para pessoas trans

Em nota divulgada em seu site, a UFSC afirma que tem sido “alvo de ataques e de desinformação relacionados às suas políticas de ações afirmativas, em especial no que se refere às vagas suplementares destinadas a pessoas trans na graduação”.

De acordo com a instituição, essas políticas são amparadas por resoluções do Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, por critérios previstos em editais e pelo reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário.

“Em especial, a Política Institucional de Ações Afirmativas para Pessoas Trans foi aprovada pelo Conselho Universitário por meio da Resolução Normativa nº 181/2023”, informa a nota.

Ainda segundo a universidade, “as vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior”.

Denúncia sobre “cotas trans” foi divulgada por ex-deputado estadual

A nota da universidade foi publicada depois que um ex-deputado estadual — Bruno Souza — viralizou nas redes sociais ao denunciar a existência dessas cotas. Em seu vídeo, o ex-parlamentar critica o sistema de vagas suplementares na UFSC e o processo seletivo utilizado, já que o ingresso ocorre por meio de um processo seletivo diferente do vestibular tradicional.

“Na Universidade Federal de Santa Catarina, um candidato pode entrar no curso mais disputado com uma nota muito abaixo da nota de corte”, afirmou. “Ele também faz uma prova diferente, muito mais curta, de apenas 30 questões de múltipla escolha e uma redação com tema ideológico”, continuou, ao ressaltar que “milhares de jovens enfrentam dois dias de prova extensa, estudam por anos, abrem mão de tudo e mesmo assim ficam de fora”.

Para o ex-parlamentar, o fato dessa cota não representar estudantes com deficiência intelectual ou vulnerabilidade socioeconômica abre um “privilégio institucionalizado” e faz com que a universidade pública deixe de premiar mérito e esforço.

“Quando o critério deixa de ser estudo e passa a ser militância, o sistema deixa de ser justo e passa a ser político”, disse Souza. “Quem estudou anos perde a vaga. Quem teve a regra facilitada passa na frente. Chame do que quiser. Justiça não é”, finalizou.