Lula assina MP que muda cálculo para aumento salarial de professores

O governo Lula (PT) publicou, na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União , a Medida Provisória (MP) nº 1.334, que muda o cálculo para o reajuste do piso nacional do magistério, aplicável a todos os professores do ensino básico na rede pública.

Com a MP, a atualização do salário dos professores passa a, obrigatoriamente, superar a inflação. Hoje, o valor é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 44 horas semanais. Pela regra antiga, o salário iria, em 2026, para R$ 4.885,77 (aumento de R$ 18). Agora, a atualização precisa passar o piso para R$ 5.130,63 (aumento de 5,4% ou R$ 262,86). Os estados e municípios têm como recurso para lidar com as despesas no ensino público o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A nova fórmula soma a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a metade da média de variação da receita dos estados e municípios, tendo como referência o próprio Fundeb. O resultado final não pode ser menor do que o INPC e nem maior do que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Antes disso, o reajuste precisava apenas ser igual ao Valor Aluno Ano (VAAF) dos dois anos anteriores.

O ministro da Educação, Camilo Santana, chamou a nova regra de “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e classificou a atitude de Lula como “respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.”

A conta ficará com estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a medida de “oportunista e eleitoreira” e estima um impacto de R$ 8 bilhões. A entidade chama a atenção para a situação financeira diferenciada de cada município e defende que cada prefeitura possa negociar com seus respectivos professores.

“A Confederação destaca que o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente”, conclui a nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

A norma já está em vigor. Por ser uma Medida Provisória, precisa passar pelo aval do Congresso Nacional em até 120 dias. Depois disso, ela perde a validade (caduca).