Nicarágua não atende a padrão mínimo de independência judicial

Um grupo de especialistas das Nações Unidas ressaltou nesta terça-feira (10) que a Nicarágua “não cumpre nem mesmo o padrão mínimo razoável de independência judicial”, enquanto o poder está cada vez mais concentrado nas mãos do ditador Daniel Ortega, e de sua esposa, a vice-líder, Rosario Murillo.

“Identificamos pelo menos 66 indivíduos nos escalões médio e superior do aparato organizado de poder sob o domínio dos dois governantes do país”, disse o presidente do Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua, o alemão Jan-Michael Simon, ao apresentar um novo relatório atualizado sobre o país ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A jurista e especialista em direitos humanos uruguaia Ariela Peralta, outra integrante do grupo, afirmou no relatório que esse aparato de poder continua a facilitar, coordenar e executar graves violações e abusos dos direitos humanos no país centro-americano.

Os crimes contra a humanidade continuam, particularmente a perseguição por motivos políticos, que o grupo de especialistas já havia denunciado em relatórios anteriores, disse Simon na apresentação do documento nesta terça-feira.

A detenção arbitrária, a tortura e os maus-tratos, ou a instrumentalização do direito penal para eliminar qualquer oposição real, potencial ou percebida, continuam, acrescentou.

“Em resumo, as vítimas são forçadas a escolher entre a prisão e a saída do país. Um exemplo muito recente disso é a saída do país de 135 pessoas por motivos políticos”, destacou Simon, se referindo ao recente banimento de ativistas e opositores para a Guatemala.

Mesmo fora da Nicarágua, o regime de Ortega comete violações de direitos humanos “com alcance transfronteiriço” ao negar o retorno de muitos opositores ao país, advertiu o especialista da ONU, que estimou em mais de 700 o número de vítimas desses abusos no exterior.

“Qualquer esforço para organizar a população camponesa foi desmantelado, e a tomada à força de universidades e as violações contra líderes estudantis e professores afetaram enormemente a educação”, enfatizou o jurista alemão.

Simon também lamentou que os povos indígenas e as comunidades afrodescendentes continuem a sofrer graves violações de seus direitos à autodeterminação e ao controle de seus territórios, onde líderes e ativistas “são sistematicamente perseguidos pelo Estado por defenderem seus direitos”.

O especialista da ONU destacou que nenhum dos presos políticos indígenas estava entre os 135 libertados na semana passada pelas autoridades.