Presidência da COP30 aponta limites e “passos firmes” em negociação

A  30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou neste sábado (22) com a Presidência brasileira indicando avanços na agenda de adaptação, novas ferramentas internacionais de implementação climática e os caminhos para o debate sobre o fim da dependência de combustíveis fósseis.

Em entrevista coletiva após o fim das negociações, o embaixador André Corrêa do Lago, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, a negociadora-chefe Liliam Chagas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, detalharam os resultados.

O embaixador Corrêa do Lago lembrou que a conferência começou com forte pressão negociadora e autonomia ampliada aos codiretores. Ele lembrou que o pacote de adaptação, um dos mais complexos da COP, iniciou com mais de 100 indicadores, mas foi concluído com 59.

“Havia consenso para apenas 10% desses indicadores. Reorganizamos as métricas e vamos continuar as discussões em junho, em Bonn (na Conferência Climática, que acontece na Alemanha)”, afirmou.

No debate energético, Corrêa do Lago disse que havia “duas maneiras de levar adiante” o mapa do caminho para eliminar combustíveis fósseis, tema sensível desde Dubai.

“Como diplomata, eu via uma versão mais conservadora. Mas o discurso do presidente Lula colocou o tema no centro e abriu espaço para torná-lo uma agenda estruturante.”

Segundo ele, mesmo sem consenso, a presidência brasileira vai continuar debatendo o tema e reunindo pesquisas e ações capazes de indicar o caminho para os países se afastarem dos combustíveis fósseis.

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Consensos

A secretária-executiva Ana Toni reforçou que a COP30 conseguiu “consensos em um tema tão difícil” e avançou para uma agenda de implementação concreta, sem que nenhum país desistisse da agenda que envolve o Acordo de Paris.

A economista destacou a apresentação de 120 planos de aceleração em combustíveis comerciais, carbono e indústria verde, além dos 29 documentos aprovados.

“Pequenos e grandes passos foram dados em tempos geopolíticos difíceis. Não demos todos os passos que queríamos, mas demos passos firmes.”

Para Toni, um dos principais legados foi colocar a adaptação “em outro patamar, acima de qualquer outra COP”, incluindo o esforço para triplicar o financiamento internacional até 2035.

Ela ressaltou também a inclusão inédita de mulheres e meninas afrodescendentes na agenda climática e o fortalecimento da agenda oceânica.

Comércio

A negociadora-chefe Lilian Chagas acredita que os países vulneráveis conseguiram unir forças. Segundo ela, o conjunto de indicadores aprovado servirá de bússola para medir progresso e orientar políticas. “Isso vai balizar como cada país avançou e como seguir.”

A embaixadora anunciou ainda o fortalecimento do Acelerador Global de Ação Climática, que funcionará como espaço permanente para impulsionar medidas concretas fora da trilha formal de negociação.

Outro avanço teria sido a criação de um fórum internacional para tratar do vínculo entre comércio e clima. “É um espaço para explorar como o comércio pode ser gerador de ação climática, tema de grande interesse do Brasil.”

Liliam Chagas também destacou inovações políticas importantes, como o reconhecimento dos grupos afrodescendentes como vulneráveis, o reforço ao papel das terras indígenas como protetoras de sumidouros de carbono e a inclusão de representantes de comunidades locais no processo, resultado de articulações por fora da trilha oficial.

Combustíveis fósseis

Ao comentar o processo, a ministra Marina Silva destacou que o posicionamento público do presidente Lula deu força à agenda de mitigação e permitiu integrá-la à adaptação.

“Não temos como infinitamente adaptar, mas é impossível pensar só em mitigar sem considerar a necessidade dos vulneráveis que precisam de recursos financeiros, de recursos tecnológicos e principalmente de solidariedade para poder dar conta das grandes mazelas e dos sofrimentos que já estão sendo acometidos.”

A ministra considera que países ricos já possuem suas trajetórias para a saída dos combustíveis fósseis, mas países pobres, em desenvolvimento ou dependentes do petróleo não têm. Por isso, considerou crucial criar condições para que “esses países construam suas bases após mais de 30 anos esperando respostas sobre como sair da dependência do uso de combustíveis fósseis.”

Ela lembrou ainda que o trabalho envolve também a transição para o fim do desmatamento: “Só o Brasil tem essa meta, tem seu mapa do caminho, mas queremos que todos tenham suas bases para fazer esses esforços.”

Marina também destacou o TFF, mecanismo financeiro que substitui a lógica de doação e cria meios para que recursos públicos investidos na proteção da floresta e biodiversidade alavanquem investimentos privados. 

Legado

Questionada pelos jornalistas sobre legado da COP30, Marina afirmou que a conferência ampliou a compreensão pública sobre mudança do clima. Ela citou ainda as contribuições ao debate a partir do saber e vivência das populações amazônicas, que sofrem com isolamento, dificuldades logísticas e falta de acesso a alimentos, água e remédios.

“A Amazônia não recebe apenas um legado, mas oferece um legado”, destacou a ministra.

“Nós oferecemos o que havia de melhor e o que havia de melhor são as nossas paisagens, as nossas belezas acústicas, as nossas belezas imagéticas, as nossas belezas pictóricas. A Amazônia é uma explosão de vida e de beleza que é até uma distração a gente olhar para outros lados.”