Uso do Parque Permanente de Exposições para eventos em Ribeirão Preto é alvo de projeto na Câmara

Entrada do Parque Permanente de Exposições, em Ribeirão Preto (SP), está mal cuidada
Luciano Tolentino/EPTV
A Câmara vai discutir a partir dos próximos dias um projeto de lei que pode dificultar a concessão do Parque Permanente de Exposições para a realização de grandes eventos em Ribeirão Preto (SP).
Protocolado esta semana, o texto de autoria do vereador Franco Ferro (PP) prevê que o espaço construído há 50 anos não poderá ser concedido a terceiros se não houver comprovação de que tem condições seguras de ser utilizado (veja mais abaixo).
O texto, no entanto, não deixa especificado para quem ficaria a responsabilidade de solucionar os problemas estruturais, embora mencione que a fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura. Atualmente, pendências estruturais são solucionadas por quem aluga o espaço para a promoção de eventos.
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Em nota, a Prefeitura informou que está finalizando um projeto de revitalização do parque, o que inclui a construção de um muro para fechar toda a área, a reforma do espaço, além da implantação de uma base da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
“Nesta semana, está sendo realizada a topografia do local, etapa final antes da conclusão do projeto executivo. O local, que há décadas não recebia qualquer tipo de intervenção ou melhoria por parte das gestões anteriores, volta agora a ser prioridade da administração do prefeito Ricardo Silva”, comunicou.
Conhecido por abrigar festivais como João Rock e Ribeirão Rodeo Music por meio de alvarás temporários obtidos pelos organizadores, o espaço administrado pela Prefeitura está abandonado e em condições precárias.
“O Parque Permanente de Exposições é um bem público de grande relevância para o município, encontrando-se atualmente em condições precárias, em razão da falta de manutenção e de ações de vandalismo. Ressalta-se, contudo, a necessidade de observância dos requisitos técnicos e legais indispensáveis ao restabelecimento de seu uso seguro pela população e pelos prestadores de serviços”, argumenta o autor da proposta.
O projeto ainda precisa ser avaliado por comissões internas do legislativo antes de ser levado ao plenário.
Parque abandonado
O Parque Permanente de Exposições foi construído em 1975 pela Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) para abrigar a Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam) na Avenida Orestes Lopes de Camargo, zona norte da cidade. À época, o local foi escolhido por ser a única área coberta da cidade que comportaria uma exposição de âmbito nacional.
A proximidade com a Rodovia Anhanguera (SP-330) também foi um dos motivos para que o espaço fosse utilizado em grandes eventos, só que, com o passar dos anos, o abandono tem se tornado evidente.
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Em 2024, a EPTV, afiliada da TV Globo, mostrou no local janelas quebradas, mato alto e parte das estruturas metálicas danificada, além de aberturas e pichações em muros, descarte irregular de entulho e lixo doméstico.
Mesmo degradado, sobretudo pelo tamanho da área, o parque atrai organizadores de grandes eventos, que hoje conseguem utilizar o espaço por meio da obtenção de alvarás provisórios junto à Fiscalização Geral da Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, com o auto de vistoria.
De acordo com a Prefeitura, os interessados hoje fazem toda a solicitação pela internet, onde disponibilizam todos os documentos necessários, além de comprovar a necessidade de utilização do parque e pagar pela locação dos setores correspondentes, que hoje custam entre R$ 281,34 e R$ 9.153,76, dependendo do espaço, por dia.
Contratos disponibilizados no site da Prefeitura mostram que, para cada grande evento no Parque Permanente, o município recebe mais de R$ 110 mil dos realizadores.
Nas atuais regras, a partir do momento em que essas taxas são pagas, os organizadores já estão liberados para acessar o parque e fazer a montagem necessária para o evento que vão promover.
Além disso, os próprios organizadores ficam responsáveis por solicitar à CPFL a ligação dos pontos de energia elétrica para a data do evento, bem como o abastecimento por parte da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp).
O que diz o projeto
O projeto de lei complementar estabelece, de maneira mais ampla, que todas as licenças abaixo, devem ser cumpridas para a concessão do espaço a terceiros, mesmo em casos de utilização gratuita do espaço, caso contrário impedem a realização de qualquer evento. São elas:
todos os alvarás, licenças, autorizações e registros exigidos por normas federais, estaduais e municipais para a realização do evento ou atividade pretendida (ex.: alvará de funcionamento, licença sanitária, licenciamento ambiental e demais autorizações específicas);
certificados, vistorias e documentos técnicos comprobatórios de segurança exigidos para o uso público, inclusive aqueles relativos a instalações elétricas, estrutura, prevenção e combate a incêndio, conforme legislação aplicável;
condições de acessibilidade e segurança para o público e prestadores de serviços, conforme normas técnicas e legais em vigor.
O texto também estabelece que a própria Prefeitura deverá verificar o cumprimento dessas exigências antes de autorizar eventos no local, além de publicar a concessão no Diário Oficial.
Além disso, o projeto de lei prevê que essa documentação precisará também ser apresentada para manutenção dos contratos de concessão do Parque Permanente já vigentes no município. O prazo para essa documentação será de seis meses a partir da publicação da lei.
Reportagem da EPTV de 2024 mostra abandono do Parque Permanente de Exposições:
Parque Permanente de Exposições está abandonado e em ruínas
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