Última etapa para licença na Margem Equatorial deve ser dia 24

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Randolfe Rodrigues, ambos pelo Amapá, adiantaram que a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegaram a um acordo para realizar, no próximo dia 24, a avaliação pré-operacional (APO) na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. 

A APO são vistorias e simulações referentes à efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras, que tem interesse em explorar petróleo na área costeira, tida como tão promissora quanto o pré-sal. O procedimento é o último passo antes de o Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conceder licença para exploração na região.

Por meio de nota publicada na página do Senado, o presidente da Casa diz ter recebido “com grande alegria” a notícia sobre o avanço nas etapas para a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial.

“Foi definida a realização de um exercício de simulação, com duração estimada de três a quatro dias, para testar a capacidade de resposta das equipes. A data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação dos técnicos do Ibama e da Petrobras”, informou.

“Essa é uma vitória do Amapá e do Brasil. Um marco, resultado do empenho e do trabalho conjunto de vários atores que defendem um futuro energético sustentável para o nosso país”, completou.

O bloco FZA-M-59 fica a 170 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Pelas redes sociais, Randolfe Rodrigues afirmou que recebeu a confirmação da data em conversa com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A reunião preparatória entre equipes técnicas da petroleira e do órgão ambiental para a APO aconteceu na terça-feira (12). Segundo o parlamentar, um navio-sonda da Petrobras está no litoral norte e segue para o local da perfuração.

Nova fronteira

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte.

Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZA-M-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera a decisão.

Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm pressionado pela liberação da licença. No Congresso, Alcolumbre tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença. A espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à estatal. 

Ambientalistas

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção por parte deles de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.

Na última semana, um comunicado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendeu mais pesquisas antes de se autorizar perfurações em busca de óleo. 

Procurado pela Agência Brasil, o Ibama informou que “as decisões relacionadas à APO serão registradas, oportunamente, no referido processo de licenciamento”.

Também procurada, a Petrobras não se manifestou até a conclusão da reportagem.