Trump é acusado de 'criminalizar a pobreza' após assinar ordem que abre caminho para internação compulsória de moradores de rua

Barracas de moradores de rua diante de loja de departamentos em São Francisco, nos EUA, em 13 de dezembro de 2022.
Godofredo A. Vásquez/ AP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (25) uma ordem executiva que pressiona cidades e estados a desmontarem acampamentos de pessoas em situação de rua. A proposta é transferi-las para centros de tratamento de forma compulsória. Grupos de defesa dos sem-teto afirmam que a medida pode “criminalizar a pobreza”.
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A ordem determina que a procuradora-geral Pam Bondi tente anular decisões judiciais federais e estaduais que dificultam a remoção desses acampamentos. Não está claro, no entanto, como ela poderia fazer isso de forma unilateral.
A medida vem após uma decisão da Suprema Corte, em 2024, que autorizou cidades a proibirem acampamentos nas ruas.
A Coalizão Nacional para os Sem-Teto criticou a decisão e disse que ela enfraquece proteções legais para pessoas sem moradia e com transtornos mentais.
Além disso, o grupo afirmou que o governo Trump tem um “histórico preocupante de desrespeito aos direitos civis e ao devido processo legal” e alertou para um possível agravamento da situação.
Trump disse que pessoas que vivem nas ruas devem ser levadas a centros para tratamento de saúde mental e dependência química. Ele não mencionou, porém, qualquer plano para ampliar a oferta desses centros ou criar moradias permanentes.
Segundo o Conselho Interagências dos EUA para a Situação de Rua, cerca de 771 mil pessoas estavam sem moradia no país em uma única noite de 2024 — alta de 18% em relação ao ano anterior.
Do total de pessoas sem moradia, cerca de 36% viviam nas ruas, em veículos ou em acampamentos, segundo o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O Centro de Direito sobre a Situação de Rua afirmou que a ordem, somada aos cortes em programas de moradia e saúde, vai aumentar o número de pessoas sem teto.
“Tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal… essas ações vão empurrar mais pessoas para a rua e desviar recursos de quem realmente precisa”, disse a entidade.
Outros grupos alertam que a ordem pode levar à criminalização da pobreza, ao retirar pessoas das ruas sem garantir moradia em troca.
Especialistas apontam que a crise de moradia nos EUA tem raízes no fechamento de hospitais psiquiátricos nas décadas de 1960 e 1970, com a promessa de substituí-los por centros comunitários — um plano que nunca foi totalmente financiado ou implementado.
Também contribuíram para o aumento da população em situação de rua a escassez de moradias populares, a alta da pobreza e os cortes em programas públicos de assistência.
A nova ordem dá preferência, no repasse de verbas federais, a cidades que aplicam proibições contra acampamentos, uso de drogas em público e ocupações irregulares. Também veta o financiamento de centros de consumo supervisionado de drogas.
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