Tribunal dos EUA mantém lei que determina venda do TikTok

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos negou um recurso apresentado pela empresa chinesa ByteDance e manteve nesta sexta-feira (6) uma lei aprovada pelo Congresso americano em abril que obriga a companhia a vender a rede social TikTok até 19 de janeiro – se não o fizer, a plataforma será proibida no país.

O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) da gestão do presidente democrata Joe Biden sustenta que o TikTok é uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos e precisa ser vendido para uma empresa que não seja chinesa.

Na decisão desta sexta-feira, os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg, do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia (a capital americana, Washington), alegaram que a lei aprovada em abril “foi o ápice de uma ação bipartidária extensiva do Congresso e de sucessivos presidentes”.

“Foi cuidadosamente elaborada para tratar apenas sobre controle por parte de um adversário estrangeiro, e foi parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC [República Popular da China]”, acrescentaram, segundo informações da agência Reuters.

A ByteDance informou que vai apresentar recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. “A Suprema Corte tem um histórico comprovado de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que eles façam exatamente isso nesta importante questão constitucional”, disse a empresa em um comunicado, no qual alegou que a lei representa uma tentativa de “censura declarada ao povo americano”.

O prazo para que a empresa venda o TikTok termina um dia antes da posse do novo presidente americano, Donald Trump, que durante seu primeiro mandato (2017-2021) tentou proibir o aplicativo nos Estados Unidos. Porém, na campanha deste ano, ele voltou atrás e disse ser contra o banimento do TikTok no país.

A decisão do tribunal de apelações deixou a critério de Biden estender por 90 dias o prazo para venda do aplicativo, a não ser que haja uma decisão em sentido contrário da Suprema Corte. O TikTok tem cerca de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos.