TCU dá prazo para Fazenda e bancos públicos informarem se estudam 'federalizar' o BRB

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas abriu prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda indiquem se chegaram a cogitar ou analisar uma possibilidade de “federalização” do Banco de Brasília (BRB).
O BRB tenta recompor e melhorar a qualidade de seu patrimônio, abalado por uma série de transações malsucedidas com o Banco Master – cujas irregularidades foram reveladas pela operação Compliance Zero da Polícia Federal, em novembro de 2025.
Em meio a essas tentativas, começaram a circular rumores de que instituições federais poderiam comprar o BRB para salvar as operações do banco – o que, na prática, tiraria o governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador da entidade.
A decisão atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. As informações deverão ser prestadas pela Caixa, pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda.
Bruno Dantas determinou que, se o tema estiver sendo estudado pelo governo, os órgãos terão de enviar os “documentos mínimos” que deem um panorama geral das discussões.
Fachada do BRB
Jornal Nacional/ Reprodução
No despacho, Bruno Dantas reconhece que Furtado não juntou ao processo nenhum ato administrativo da União que, de fato, indique a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB.
Em entrevista na última quarta-feira (25), no entanto, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Ceron, afirmou em entrevista que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual “oportunidade de negócio”.
Ao pedir informações aos órgãos, Bruno Dantas afirmou que a medida se justifica pela “materialidade potencial elevada, considerada a ordem de grandeza dos valores” envolvidos no tema; e pelo “risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal”.
“Ademais, em operações envolvendo reestruturação bancária, aquisição de ativos, participação societária ou soluções de capitalização, é comum que a formação da decisão se dê de forma célere e por etapas, com atos preparatórios e registros de governança que antecedem a formalização final, muitas vezes sob sigilo e condicionados a janelas de mercado”, prossegue o ministro.
Quais informações o TCU pediu?
O despacho de Bruno Dantas pede informações diferentes para cada um dos órgãos acionados. Veja:
Banco do Brasil e Caixa: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório (análise de aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização);
BNDES: pleitos/consultas/demandas, formais ou registradas, relativas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB;
Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional, no que couber): iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades.