TCU abre fiscalização de estatais com riscos fiscais e vai tratar caso dos Correios de forma separada

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou ao g1 que o tribunal abriu processos para fiscalizar nove empresas estatais classificadas com riscos fiscais que passarão por fisacilização do TCU.
No caso específico dos Correios, que passa por uma crise financeira e estuda opções para se reestruturar, o processo será conduzido de forma separa das demais empresas.
“Os Correios têm três processos, três solicitações do Congresso Nacional e tem o próprio processo dos Correios”, explicou o presidente.
🔎 O Tribunal de Contas da União é responsável por controlar gastos, pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.
O TCU anunciou em novembro que criaria uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam riscos fiscais. Entre elas estão os Correios e a Casa da Moeda. Segundo Vital do Rêgo, os processos já têm relatores definidos.
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Reprodução/TV Globo
A iniciativa foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou fragilidades financeiras e possíveis riscos às contas públicas em nove das 27 empresas estatais analisadas.
Além dos Correios e da Casa da Moeda, também são citadas as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.
“O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, afirmou o presidente do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, a ação da força-tarefa será estruturada em cinco:
gestão e inovação;
desempenho financeiro;
gestão de pessoal;
contratações; e
tecnologia da informação.
“Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, completou.