Tarifaço dos EUA: resolução autoriza Brasil a acionar solução de controvérsias da OMC

Governo continua série de reuniões com setores atingidos pelo tarifaço de Trump
Uma resolução publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça (5) permite que o Ministério das Relações Exteriores acione o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial da Saúde. O medida foi assinada pelo vice-presidente e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Geraldo Alckmin.
De acordo com o texto, o ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Na noite desta segunda (4), Alckmin já havia afirmado que o Camex aprovou que o Brasil entre com uma consulta na OMC contra o tarifaço.
Segundo a fala do presidente do conselho, que foi anterior a publicação do DOU, a medida ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá como e quando o país deve acionar formalmente o organismo internacional.
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, disse Alckmin.
Cerca de 35% das exportações para brasileiras para os Estados Unidos estão cobertas pela taxação de 50% imposta pelo governo de Donald Trump, prevista para começar na quarta-feira (6).
Negociações em andamento
Produtos muito importados pelos EUA, como suco de laranja e minérios, ficaram de fora do tarifaço. Em contrapartida, produtos como carne, café, frutas, móveis, dentre outros, estão incluídos na sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Alckmin disse que o desafio agora é trabalhar para reduzir a alíquota de 50% ou de excluir os setores que serão atingidos pelo tarifaço. 
“Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, afirmou.
Em conversa nesta segunda com setores afetados pela sobretaxa, o ministro comentou sobre a abertura de novos mercados para produtos brasileiros. Alckmin citou possibilidades na União Eurorpeia e no Reino Unido. “Lá atrás houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
Reprodução
Avaliação de empresários
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, classificou a reunião como “mais do mesmo”. Segundo ele, se comparar com a reunião ocorrida há 10 dias, as demandas setoriais se repetem.
Lobo se queixou do fato de o governo não ter apresentado “nenhuma medida eficaz e que mitigue a manutenção dos empregos e da produção”
“A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”, afirmou a jornalistas. 
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A demanda do setor, de acordo com ele, é para uma linha de crédito de baixo custo para a manutenção de empregos e uma solução para que a produção não pare. Sobre isso, ele relatou que o governo se comprometeu com uma linha de crédito mas já faz 10 dias. 
“O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”, declarou. 
Sobre isso, Alckmin disse que o plano de contingência para atender os setores está sendo concluído pelos setores e “em questão de dias isso será resolvido”. 
” Conosco não tem pré-datado,  é PIX. Na hora que resolver,  paga”, garantiu.
Programa para pequenos exportadores
Alckmin informou que o programa Acredita Exportação, do governo federal, entrou em vigor nesta segunda-feira.
O programa prevê que pequenas empresas que exportarem terão de volta 3% do valor exportado.
“O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra de transição para as demais empresas que estão prejudicadas pelas exportações para os Estados Unidos”, afirmou o vice-presidente.
Plano de contingência
Pela manhã, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que governo vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias, aplicando margens de preferência aos produtos feitos no Brasil e com tecnologia nacional.
Quando questionado se o governo poderia contemplar no leque de compras públicas produtos perecíveis, como alimentos, o ministro afirmou que uma das medidas do plano de contingência prevê assistência nesse sentido.
“O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais. não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas”, acrescentou.