Tarifaço: Alckmin diz que gastos de apoio aos trabalhadores podem ser excluídos da meta fiscal

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (31) que gastos de apoio aos trabalhadores — em função do tarifaço dos Estados Unidos — podem ser excluídos da meta fiscal, como aconteceu no processo de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul por conta de fortes enchentes.
A declaração foi dada durante entrevista no programa da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo.
“Não queremos déficit nenhum. Queremos o menor impacto possível. Segundo, pode excluir do [resultado] primário [das contas públicas, ou seja, do limite de gastos e da meta fiscal]. Como foi no Rio Grande do Sul, que teve um fato superveniente [as enchentes]”, disse Alckmin.
Com tarifaço dos EUA, Alckmin promete plano para garantir empregos
Se não forem excluídas do limite de gastos, e da meta fiscal, os gastos dos ministérios para outras finalidades teriam de ser bloqueados.
➡️Mesmo se retiradas do limite de gastos e da meta fiscal, estas despesas elevarão ainda mais a dívida pública — já considerada alta para o padrão de países emergentes.
Além do auxílio ao Rio Grande do Sul, gastos fora da metas fiscais, e do teto de despesas, já foram feitos anteriormente, também, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
Em 2020, por exemplo, primeiro ano da Covid-19, os gastos do governo federal bateram recorde e, em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano, superaram a marca de R$ 1 trilhão.
Outro tipo de despesa que, em parte, o governo tem excluído, em parte, da metas fiscais e do limite do arcabouço são os precatórios. Isso acontece com aval da Justiça.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fala em entrevista coletiva sobre a reação do Brasil frente à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no saguão do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Ajuda sai nos próximos dias
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ajuda aos setores afetados pelo tarifaço será anunciada nos próximos dias — com foco na indústria, na manutenção de empregos e no setor do agronegócio.
“Parte do nosso plano previsto vai ser apreciado para ser lançado nos próximos dias, de apoio, proteção à indústria brasileira, aos empregos no Brasil, ao agro também quando for o caso (…) À luz do que foi anunciado ontem [por Trump], vamos fazer a calibragem para que isso possa acontecer o mais rápido possível. Os atos já estão sendo preparados aqui na Fazenda para encaminhamento à Casa Civil”, disse Haddad a jornalistas.
Entre as medidas, segundo Haddad, haverá linhas de crédito aos setores que tiverem suas vendas externas aos Estados Unidos sobretaxadas. “Vamos analisar caso a caso”, disse o ministro.
Ele não confirmou novas ações, mas o ministro já havia informado nesta semana que um plano de proteção ao emprego, nos moldes do que aconteceu na pandemia da Covid-19, pode estar na mesa.
Na época, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo a manutenção destas contratações. É uma opção que está na mesa.
Se as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia servirem de modelo para a área econômica, também pode ser adotado um adiamento de tributos, ou seja, uma prorrogação de prazos para pagamento de impostos como Simples Nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e INSS patronal, e suspensão de infrações pelo não recolhimento.
Essas ações, porém, não estão confirmadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa bater o martelo com relação às ações a serem implementadas.