Supremo da Venezuela emite mandado de prisão contra Milei

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelo chavismo, emitiu nesta quinta-feira (19) uma ordem de prisão contra o presidente da Argentina, Javier Milei, e outras duas autoridades do governo argentino: Karina Elizabeth Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, e Patricia Bullrich, ministra da Segurança.

A medida foi tomada a pedido do Ministério Público da Venezuela, sob o comando do procurador-geral chavista Tarek William Saab, que acusa os três de uma série de crimes relacionados ao caso do avião venezuelano-iraniano da empresa Emtrasur, que estava retido na Argentina desde junho de 2022 e foi enviado ano passado para os EUA.

O avião em questão, um Boeing 747 que havia sido transferido da companhia aérea iraniana Mahan Air para a estatal venezuelana Emtrasur, estava no centro de uma disputa internacional. A Mahan Air, empresa sancionada pelos Estados Unidos por ligações com a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, viu sua aeronave ser apreendida pelas autoridades argentinas sob a gestão do peronista Alberto Fernández (2019-2023). O avião permaneceu em Buenos Aires por mais de seis meses, até ser enviado para os Estados Unidos em fevereiro de 2023. As acusações do regime venezuelano contra Milei e as funcionárias de seu governo incluem roubo agravado, legitimação de capitais, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade e interferência na segurança operacional da aviação civil.

O comunicado emitido pela Câmara de Cassação Penal do TSJ da Venezuela especifica que o tribunal de primeira instância da área metropolitana de Caracas acatou a solicitação do Ministério Público venezuelano para emitir “medidas preventivas privativas de liberdade” contra Milei, sua irmã e Bullrich. Entre os crimes citados no documento estão ainda a inutilização de aeronaves e a associação criminosa, com base nas leis penais vigentes na Venezuela.

Mais cedo, o governo da Argentina rejeitou com veemência as acusações feitas pelo regime venezuelano. Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (18), a chancelaria argentina classificou a ordem de captura, que até então ainda estava em tramitação, como “infundada” e reforçou que o caso do avião foi tratado dentro dos limites do Poder Judiciário argentino, um poder independente sobre o qual o Executivo não pode interferir.

“A República Argentina repudia as ordens de prisão emitidas pelo Procurador-Geral da República Bolivariana da Venezuela contra o presidente da Nação, Javier Milei, a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, como resultado do incidente envolvendo o avião da empresa Emtrasur”, afirmou o governo argentino.

O comunicado argentino também faz uma crítica implícita ao regime venezuelano, apontando a falta de separação de poderes no país sob a ditadura de Nicolás Maduro. “O governo argentino lembra ao regime venezuelano que na República Argentina prevalece a divisão de poderes e a independência dos juízes, algo que infelizmente não ocorre na Venezuela, onde são controlados por Nicolás Maduro”, destacou o documento.