Published
1 semana agoon
By
 
O documento tem quase 2 mil páginas. Como o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recursos não costuma mudar a sentença, pois trata de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, esse recurso pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.