STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autoriza enfermeiro a fazer aborto legal
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“Nesse sentido, entendo que a ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática do Ministro Relator [Barroso], além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora“, escreveu.
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