STF cometerá crime se der amplo aval ao processo de pejotização, diz Marinho | Brasil

Durante entrevista coletiva para comentar os dados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho foi questionado sobre críticas do ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam de pejotização no Tribunal. O ministro do Trabalho alegou não ter visto as críticas, mas disse esperar que o STF “não venha respaldar fraude trabalhista”.

Na terça-feira, o ministro do Supremo disse que a reforma trabalhista mexeu com a “vaca sagrada” da CLT e que a flexibilização de modelos de contrato de trabalho faz parte de um processo histórico.

“Caminhar à ‘pejotização’ é um desastre. Se o STF bancar um processo amplo de ‘pejotização’ é um crime”, falou Marinho. “Estou alertando: se isso for feito, é um desastre para a economia brasileira e à formalização do mercado”, complementou.

Marinho afirmou que um amplo processo de ‘pejotização’ poderia causar prejuízos à Previdência Social, ao FGTS, ao FAT, ao BNDES e também ao Sistema S. “Tudo isso é alimentado pela folha de pagamento CLT”, afirmou aos jornalistas. “Há muitos equívocos sendo cometidos pelo Judiciário, pelo STF, em relação à legislação trabalhista e à pejotização”, criticou o ministro Luiz Marinho.

“Quer pensar algo que preserve isso? Estamos inteiramente à disposição para dialogar, mas não encaminhar um processo de pejotização. Isso é fraude trabalhista”, declarou.