Silêncio internacional sobre guerra comercial de Trump é resultado de 'desmonte racional', dizem especialistas

A falta de uma resposta efetiva das organizações internacionais às tarifas e sanções unilaterais aplicadas pelo presidente americano Donald Trump a diversos países faz parte de um “desmonte racional”.
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A avaliação é de especialistas ouvidos pelo g1, que destacam a falta de acordos multilaterais e sucateamento das instituições.
“Temos observado nos últimos anos o nível de desmonte que o sistema multilateral vem sofrendo. No caso das tarifas, a OMC [Organização Mundial do Comércio] seria o principal órgão a coibir a ação dos EUA, mas a instituição está com problemas de falta de funcionamento desde o primeiro mandato de Trump”, afirma a professora de relações internacionais Cristina Pecequilo.
“Este fator deriva de um desmonte racional, uma tendência que se iniciou no primeiro mandato de Trump, que não foi revertida pelo governo Biden. A atuação da OMC foi enfraquecida, o que atrapalha a intervenção nas ações protecionistas de Trump”, completa.
Desde que reassumiu a presidência em 2025, Trump tem imposto uma série de sanções a outros países, inclusive aliados. As ações vão desde restrições econômicas, como adoção de tarifas, a ações políticas, como as punições a oficiais e magistrados brasileiros.
A última ação expedida contra o Brasil foi a retirada de vistos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de familiares do ministro e dos brasileiros Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo federal.
Nos casos de Sales e Kleiman, o anúncio, feito quarta-feira (13) pelo secretário de Estado americano Mario Rubio, vinculou a medida ao programa Mais Médicos.
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Ação do governo brasileiro na OMC
No início do mês, o governo brasileiro protocolou na OMC contra o tarifaço imposto por Trump.
No pedido, o governo brasileiro afirmou que os Estados Unidos violaram “flagrantemente” os compromissos assumidos pelos países ao se filiarem a Organização Mundial do Comércio.
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As regras da organização afirmam que os membros não podem adotar medidas unilaterais sem recorrer à entidade e que as disputas comerciais devem ser resolvidas no âmbito da OMC.
Na prática, no entanto, a ação protocolada pelo presidente Lula corre o risco de ficar parada, ou seja, sem uma decisão final, caso o governo americano deseje impor um recurso na ação.
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Isto porque, em 2019, o presidente americano vetou a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, que atua como a “Corte Suprema” da OMC. O órgão é a instância final de julgamento de disputas comerciais internacionais dentro da organização.
“Fica a dúvida de como isso poderá ser julgado e se pode virar contencioso. Se torna uma espécie de limbo. Uma alternativa teria que ser estudada se haveria como ingressar com algum tipo de processo dentro dos EUA com base na legislação estadunidense” analisa o especialista em direito internacional Pablo Bernardo.
A ação protocolada pelo Brasil deve seguir o seguinte fluxo:
Pedido de consultas: o Brasil pede diálogo com os EUA para tentar resolver o conflito diplomaticamente (até 60 dias);
Formação de um painel: se não houver acordo, a OMC cria um grupo de especialistas para julgar o caso;
Decisão do painel: o grupo emite um relatório dizendo se os EUA violaram ou não as regras;
Possível apelação: os EUA podem recorrer — mas o Órgão de Apelação, que receberia o recurso, não está funcionando;
Sem apelação: se não houver recurso, o Brasil pode pedir autorização para retaliar os EUA pelas medidas.
União entre os países
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, uma resposta coordenada pelos países tarifados ganha força como uma alternativa ao vazio institucional da OMC.
Porém, a construção do posicionamento pode demorar devido à falta de concordância entre os países, que depende de fatores políticos, econômicos e geoestratégicos.
“A resposta de uma frente unida é mais complicada. A União Europeia quando tem oportunidade se alinha com os Estados Unidos, na maioria das vezes. Então, eu acho que o Brasil deve buscar as coalizões e superação dessas dificuldades via coalizões Sul-Sul'”, comenta Pecequilo.
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Reprodução/Globonews
Posicionamento dos Brics
O governo brasileiro tem empenhado esforços para uma resposta conjunta com o Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Dentre os membros do grupo, o presidente conversou com representantes da Rússia, da China e da Índia. A conversa mais recente foi com o líder chinês Xi Jinping nesta segunda-feira (11).
“O clima é relativamente favorável, tanto a China quanto a Índia compartilham críticas ao protecionismo norte-americano e defendem a centralidade da OMC e do Sistema Multilateral de Comércio como forma de resolver disputas comerciais”, analisa Apolinário.
“No entanto, o posicionamento conjunto dependerá de conciliar prioridades nacionais distintas, nem sempre convergentes”, conclui.
Trump e Putin se cumprimentam no Alasca
Nesta sexta-feira (15), por exemplo, Trump realizou uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin no Alaska. Ao mesmo tempo em que ameaça a Rússia ao taxar os Brics, o americano tem atuado como um dos negociadores do conflito na Ucrânia.
“Pode gerar ruído político e deslocar parte da atenção diplomática para temas de segurança e alinhamentos geopolíticos, o que poderia enfraquecer a coesão em torno da agenda comercial. Ainda assim, não inviabiliza totalmente uma resposta coordenada, desde que o grupo mantenha o foco em questões econômicas”, ressalta Apolinário.