Setor de combustíveis alerta para risco de desabastecimento e pede ação do governo

Governo pede ICMS Zero sobre diesel para Estados
Entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta sexta-feira (20) uma nota conjunta em que pedem novas medidas ao governo federal para reduzir o risco de desabastecimento de diesel no Brasil.
A nota é assinada pela Fecombustíveis e pelo Sincopetro, que representam o varejo, pela Abicom, que reúne importadoras de petróleo, pela Refina Brasil, que representa refinarias, e pelo Sindicom e BrasilCom, que representam distribuidoras.
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No documento, as entidades reconhecem um esforço inicial do governo federal para amenizar a forte alta do diesel, mas afirmam que as medidas anunciadas têm efeito limitado no preço final ao consumidor.
Na semana passada, o presidente Lula anunciou a isenção de impostos federais e uma ajuda financeira (a chamada subvenção) a produtores e importadores de diesel. A previsão é gastar R$ 30 bilhões para reduzir em R$ 0,64 por litro o preço na bomba. Em contrapartida, passou a ser aplicado um imposto sobre a exportação de petróleo.
“Esses instrumentos naturalmente têm relevância para minimizar pressões de custo. Contudo, seus efeitos no preço final ao consumidor dependem da estrutura de formação do preço do diesel comercializado no país, bem como das condições de suprimento e tributação ao longo de toda cadeia”, diz o texto.
Isso porque, com o “desconto” bancado pelo governo, a Petrobras ganhou espaço para elevar o preço do diesel nas refinarias, acompanhando a alta do petróleo, sem repassar todo o impacto ao consumidor.
Mas, segundo as entidades, o resultado é que o diesel vendido nos postos não está ficando mais barato.
Primeiro porque as medidas afetam o preço do diesel “A”, vendido pela Petrobras às distribuidoras.
O consumidor compra o “diesel B”, composto por 85% de diesel “A” e 15% de biodiesel. Por isso, os incentivos não são repassados automaticamente nem de forma integral ao produto vendido nos postos, dizem as associações.
Segundo as entidades, o aumento de R$ 0,38 no diesel “A”, anunciado pela Petrobras, representaria cerca de R$ 0,32 por litro no diesel “B”, que é o produto comprado pelos consumidores.
Outro exemplo citado pelas entidades são os leilões realizados pela Petrobras, nos quais o diesel “A” tem sido negociado entre R$ 1,80 e R$ 2 por litro. Esse valor, dizem, está acima do preço de referência das refinarias da própria companhia.
A nota também destaca que parte relevante do abastecimento nacional vem de refinarias privadas e de importadores. Essas empresas não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços do diesel “A” de acordo com as referências internacionais.
A percepção do setor é que a situação pode piorar se a Petrobras não alinhar seus preços aos do mercado internacional e continuar evitando vender volumes adicionais de combustível. Com menos produto disponível e preços desalinhados em relação aos importados, aumenta o risco de pressão ainda maior sobre os preços.
“Diante desse cenário se faz necessária a adoção de providências, com a maior brevidade possível, de modo a evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional”, diz o texto.
De acordo com a nota, o tamanho do efeito das medidas determinadas pelo governo depende de fatores como a proporção da mistura obrigatória, o custo do biodiesel, o ICMS, o frete, os custos operacionais e a origem do produto.
Corrida contra o tempo
Em meio a uma severa alta dos preços do petróleo por conta da guerra no Oriente Médio, o governo corre contra o tempo para evitar um problema em ano de eleição: um repique da inflação.
Um levantamento da TruckPag, empresa que faz gestão de frotas, mostra que o preço do diesel no Brasil já chegou a uma média de R$ 7,22. No início da guerra do Oriente Médio, no final de fevereiro, o preço médio era de R$ 5,74.
Em questão de semanas, os ataques de EUA e Israel ao Irã espalharam um intenso conflito por toda a região. Um dos principais trunfos do Irã é o controle do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
Os iranianos alegam que, por conta dos ataques, o estreito foi fechado. Com o fluxo de comércio na região reduzido a menos da metade do habitual, o barril de petróleo saltou de cerca de US$ 60 no início do ano para US$ 115.
A disparada da matéria-prima pressiona diretamente a Petrobras, que é responsável por cerca de 45% do preço final do diesel no Brasil. Com o petróleo mais caro, a empresa precisa decidir entre repassar esse aumento — o que encarece o combustível para o consumidor — ou segurar os preços e reduzir suas margens de lucro.
Esse cenário expõe como a política de preços da estatal também tem sido usada para conter a inflação. Para evitar um repasse integral da alta, o governo federal lançou um pacote para segurar o preço dos combustíveis.
A isenção de PIS/Cofins representa apenas 5% do valor final do diesel. Para isso, inclusive, foi adicionada a subvenção: para dobrar o desconto.
O governo, então, apelou aos governadores para que cortassem os impostos estaduais sobre os combustíveis. No caso do diesel, o ICMS representa quase 20% do valor final. Seria um desconto extra de cerca de R$ 1,20.
Mas os governadores disseram “não”. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que isentar o ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas e que cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final”.
Diante disso, foi necessário apresentar uma nova proposta: os estados zeram o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio e o governo reembolsa metade do valor que não será arrecadado.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, a isenção custará R$ 3 bilhões por mês, e o governo devolveria R$ 1,5 bilhão. Como mostrou o g1, os estados devem recusar proposta.
“Eu sigo muito confiante que a gente possa avançar, e não avançando, o que seria uma lástima, uma falta de compromisso, a gente iria para outros caminhos para não deixar a população desguarnecida”, disse Dario Durigan, novo ministro da Fazenda.
A preocupação do governo não é à toa. O diesel é um combustível fundamental para a logística da economia brasileira. Quando o preço sobe, o impacto vai dos caminhoneiros ao valor dos alimentos, de produtos industriais e de serviços.
Por isso, o governo também reforçou a fiscalização da tabela do frete no Brasil, para garantir que os caminhoneiros não rodem “no prejuízo” e buscando impedir uma nova paralisação da categoria, que agravaria ainda mais a situação.
O economista Fábio Romão, sócio da Logos Economia, afirma que os aumentos indiretos causados pela alta do diesel podem elevar a inflação em 0,11 ponto percentual em 2026.
“O primeiro impacto, mais imediato, será o aumento do próprio diesel, já neste mês. Entre os efeitos indiretos, o aumento será espraiado ao longo dos próximos seis meses”, diz Romão.