'Se houve jogo combinado, não participei', diz líder do governo sobre restrição do STF a emendas

As emendas, que são verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores, foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês. ‘Se houve um jogo combinado, não participei’, diz líder do governo no Senado sobre emendas
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que não participou de nenhum acordo entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir emendas parlamentares impositivas — que o governo é obrigado a executar — e as chamadas “Emendas Pix”.
“Se houve um acordo, eu não participei”, disse em entrevista ao Estúdio i.
As emendas, que são verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores, têm sido motivo de atrito entre os Três Poderes desde o início de agosto.
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O conflito começou quando o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das “Emendas “Pix”, que são transferências diretas para prefeituras e estados com baixa transparência, em 1º de agosto.
No dia 14, o ministro do Supremo suspendeu também as emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar ao fim de cada ano.
Após a suspensão decidida de forma monocrática por Dino e mantida pelo plenário do STF por unanimidade em 16 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou, no mesmo dia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais do Supremo. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A PEC que poderá finalmente ser discutida pela Câmara é uma versão mais recente do texto que chegou à Casa há oito meses.
O texto, endossado por 184 parlamentares, autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional” da Corte.
Wagner afirma que há um sentimento no Legislativo de que há muito protagonismo do Judiciário, em especial no STF.
Nesta terça (20), o Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como devem ficar as emendas a partir de agora.
“Como o acordo foi assinado ontem, ele fala de coisas que dependem de regulamentação (…). Mas, na minha opinião (…), nós estamos num processo de distensionamento (…). Eu acho que a reunião, pelo resultado, pelos comentários que ouvi, foi extremamente positiva”, diz Jaques Wagner.
A princípio, as emendas serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — conforme determinado por Dino.
Apesar dos avanços, as emendas continuam suspensas até que governo e Congresso concluam os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião.