Santarém: indígenas protestam contra desestatização de hidrovias

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, no Pará.

Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato faz parte da série de protestos que há mais de um mês o movimento indígena vem promovendo contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Enquanto representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses ligadas à Cita bloqueavam o acesso ao terminal, a cerca de 3,2 mil quilômetros dali, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de entidades sociais protestavam diante do escritório central da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, na zona sul da capital paulista.

Em nota, a multinacional classificou as duas ações deste sábado como “violentas”. Segundo a assessoria da Cargill, há 30 dias os manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, apesar de a Justiça já ter determinado a desocupação da área.

Ainda de acordo com a assessoria da empresa, diante da iminente ocupação do terminal paraense, os funcionários que estavam trabalhando buscaram abrigo em um local fechado onde permaneceram em segurança até serem retirados do local.

Não há, até o momento, registros de trabalhadores ou manifestantes feridos, e a empresa informou estar checando se máquinas ou equipamentos foram depredados.

“Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou a Cargill.

Indignação

Pelas redes sociais, o Conselho Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional após mais de 30 dias acampados diante do terminal paraense foi motivada pela indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujos efeitos “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.

“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, afirmou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do pátio do terminal, no último mês, chegou a liberar, “de forma pacífica e organizada”, as vias de acesso e os espaços necessários à operação de carga e descarga.

“Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”

A entidade indígena disse ainda que cobra das autoridades federais responsáveis, explicações sobre os critérios adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”, bem como a realização de estudos para avaliar eventuais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos.

“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou estar acompanhando a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso.

A pasta afirmou que reconhece e defende o direito a manifestações pacíficas e reiterou o compromisso de, junto com outros órgãos federais, consultar, previamente, as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos sociambientais. 

“As condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças, no momento em que julgarem adequado”, assegurou a secretaria-geral.

Dragagem suspensa e consulta pública

No último dia 6, quando organizações indígenas e sociais já protestavam em diferentes localidades do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

Na ocasião, o governo federal informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, ainda que a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”, argumentou o governo.

Além disso, assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em comum acordo com a entidades representativas.

Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias.

“Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.”

Na época, os indígenas protestarem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30). 

Também em novembro, a Casa Civil garantiu que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto.

“É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.”

De acordo com a Casa Civil, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias seria para garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.

Matéria ampliada às 18h35 para inclusão de nota da Secretaria-geral de Presidência da República, nos 13°, 14° e 15° parágrafos