Saiba os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. 

Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. 

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Próximos passos

Com a abertura dos processos, o STM foi provocado a responder se as condenações resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A ação está prevista na legislação militar e deve ser movida sempre que algum oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos.

No caso da trama golpista, ao final do julgamento o STM responderá estritamente se crimes contra a democracia são compatíveis ou não com o oficialato militar. De nenhuma maneira a corte militar deverá entrar no mérito das condenações, isto é, a culpa ou inocência de cada condenado não voltará a ser discutida. 

Cada militar responde por uma ação própria. O primeiro passo do processo já foi dado com a escolha do relator dos casos por sorteio. Na ação contra Bolsonaro, o relator selecionado foi o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. No caso dos demais, os relatores são a ministra Veronica Sterman (civil), o almirante Garnier; ministro Barroso Filho (civil), general Paulo Sérgio Nogueira; ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha), general Augusto Heleno; ministro Flavio Marcus Lancia (Exército), general Braga Netto.

Ao assumir o caso, o relator deve dar dez dias para manifestação da defesa. Uma vez com as posições de acusação e defesa em mãos, o ministro responsável deverá elaborar seu voto, o que não tem prazo definido para conclusão. 

Somente quando o relator liberar o caso, indicando ter concluído a redação do voto, é que a presidência do STM marca a data para julgamento em plenário pelos 15 ministros que compõem o tribunal. 

No plenário, tanto a acusação como a defesa terão nova oportunidade de se manifestar, dessa vez de forma oral, diretamente da tribuna da sala de audiências ou por videoconferência. 

Não há limite de tempo para o voto de cada ministro, com a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo de análise). 

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica e cinco aos ministros civis.

Seja qual for o resultado do julgamento, ainda caberão recursos por parte de acusação ou defesa, na forma de embargos de nulidade e infringentes. Somente após o trânsito em julgado da decisão, quando não restar mais nenhuma possibilidade de recurso, é que a eventual perda de patente deverá ser efetivada. 

Resultado 

Caso o STM, por unanimidade ou maioria, decida pela perda da patente, o militar deverá ser expulso da Força, o que não significa que o salário a que tem direito deixará de ser pago. A legislação militar prevê que, nesses casos, o soldo seja convertido em pensão para a esposa ou as filhas. O benefício é conhecido como morte ficta e está em vigor desde 1960. 

Outra consequência da perda de patente, no caso dos generais do Exército e do almirante da Marinha, pode ser a mudança no local de encarceramento. Atualmente, os militares cumprem pena em salas instaladas em unidades militares e podem ser transferidos para prisões comuns em caso de expulsão das Forças Armadas. 

A exceção é o ex-presidente Jair Bolsonaro que, no caso de eventual perda de patente, não terá efeito sobre o local de detenção, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que ele tem direito a sala especial devido a sua condição de ex-presidente da República. 

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses a qual foi condenado na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e que foi construída para abrigar policiais militares presos. 

A Sala de Estado Maior em que o ex-presidente está tem mais de 60 metros quadrados de área útil, além de uma TV, geladeira, banheiro próprio e espaço ao ar livre para banho de sol.