Rioprevidência terá de explicar ao MPRJ consignados e investimentos

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá explicar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhes da negociação envolvendo empréstimos consignados e o investimento de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.

Ofício do MPRJ, enviado nessa terça-feira (7), determina que, em cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas, nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.

O Rioprevidência responde pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia centraliza recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas enfrenta investigações por investimentos de risco.

Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ solicitar ao órgão público que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025. A ação foi motivada por grave crise de liquidez e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

O MPRJ pede ainda que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.

Além disso, terá de explicar se foi disponibilizado outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais feitos pelo Rioprevidência ao o banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.

Em caso de novos contratos, o MPRJ determina a imediata interrupção, devido à necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.