Relator do TCU libera governo para buscar o limite inferior da meta fiscal em 2025 | Brasil

O julgamento foi na sequência suspenso a pedido de vista pelo ministro Jhonatan de Jesus, que devolverá o processo em até 30 dias.

Nesta quarta, os ministros voltaram a debater a questão, quando Zymler sugeriu uma modulação em sua decisão. Na última semana, em caráter preventivo, ele já havia liberado a União a seguir o limite inferior este ano.

Para o próximo ano, o governo sugeriu ao Congresso, no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de R$ 34 bilhões.

Caso o governo seja obrigado a perseguir o centro da meta, o esforço fiscal será maior, principalmente no momento em que o Congresso tem rejeitado medidas para elevar receitas e até mesmo conter despesas, como a Medida Provisória 1303, que auxiliaria a União em R$ 30 bilhões no próximo ano nas duas frentes.

Mas caso o TCU libere o governo a continuar perseguindo o limite inferior, a meta estaria cumprida caso o resultado no próximo ano, por exemplo, seja de déficit zero.