Quantidade de falhas em registros são gargalo no setor de mineração, avaliam especialistas

Mineração em águas profundas segue sem regulamentação
Um levantamento feito pelo MapBiomas afirma que um terço dos processos de mineração ativos no Brasil têm algum tipo de inconsistência. A análise indica que 37% dos processos minerários do Brasil apresentam irregularidades nos registros.
O estudo consolidou informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), abrangendo dados de 1934 a 2025, quase 100 anos.
Do total de 257.591 processos ativos, 84.466 (33%) apresentam mineração com permissão considerada inapropriada, ou seja, há atividade no local, mas a fase do processo não corresponde a nenhum dos regimes adequados como:
Concessão de Lavra;
Licenciamento;
Permissão de Lavra Garimpeira; ou
Autorização de Pesquisa.
Além disso, 7.738 processos (3%) estão localizados em áreas onde a mineração é proibida, incluindo terras indígenas e unidades de conservação como reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural.
Outros 3.536 processos (1%) combinam as duas inconsistências.
Setor estratégico, a mineração avançou à frente da regulação e, com frequência, esbarra em questões ambientais, direitos das comunidades locais, questões sociais e sobre o desenvolvimento econômico do país.
O g1 procurou a ANM e o Ministério de Minas e Energia (MME) para comentar os dados. A reportagem será atualizada caso os órgãos se manifestem.
Mineração Serra Verde é considerada a única operação fora da Ásia a produzir, em escala, os quatro elementos magnéticos essenciais de terras raras
Divulgação/Serra Verde
Dados incompletos
O Monitor da Mineração mostra que há um descompasso entre a atividade minerária observada por sensoriamento remoto e o que está representado nas bases administrativas da ANM.
O estudo identificou cerca de 60 mil hectares utilizados para mineração que não aparecem no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), o mapa oficial do setor.
Isto indica que essas atividades podem estar ocorrendo sem monitoramento da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A incompletude dos registros reduz o potencial de uso dos dados para fins de fiscalização, acompanhamento da produção e planejamento territorial.
“Do ponto de vista econômico, a ausência de informações atualizadas também limita a análise sobre o recolhimento da CFEM, já que mais da metade dos processos obrigados a recolher o tributo não apresenta registro de pagamento na janela analisada”, avalia Cezar Diniz, coordenador do monitor de mineração do MapBiomas.
Segundo Diniz, as falhas de registro e defasagens cadastrais têm efeitos diretos na capacidade de acompanhar a atividade minerária no país.
“A ausência de correspondência entre o que está formalmente registrado e o que ocorre no território dificulta a análise de conformidade ambiental e o ordenamento do uso da terra”, alertou.
Ariene Cerqueira, analista de Políticas Públicas do WWF Brasil, afirma que as operações para monitorar essa atividade de mineração não acontecem na velocidade necessária para garantir a mitigação dos impactos.
“A gente ainda carece de ajustes regulatórios para que essa cadeia consiga operar de uma maneira menos impactante, e dando menos brechas para a operação ilegal acontecer e que o resultado dessas operações ilegais seja convertido de alguma maneira, em operações lícitas, como a lavagem de dinheiro, que acontece”, disse Ariene.
Compensação financeira pela exploração mineral
A análise avaliou ainda o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Entre os processos obrigados a recolher, apenas 43,6% efetuaram o pagamento nos últimos seis meses.
Outros 26.622 processos (56,4%) não registraram recolhimento do tributo nesse período.
“Quando a gente vê que a expansão dessas áreas, ela não acompanha esse potencial regulatório, alguém, no caso, as pessoas mais vulneráveis, elas serão ainda mais impactadas, porque você não tem nem sequer mais o recurso destinado a esses municípios. Até mesmo para o próprio estado, para a própria União” explica Cerqueira.
Atividade mineral no Brasil
Estados com maior atividade minerária:
Minas Gerais: 53.398 (20,4%)
Bahia: 30.108 (11,5%)
Pará, com 24.080 (9,2%)
O tipo de processo mais comum no país é a autorização de pesquisa, representando 41% do total. Em Minas Gerais e na Bahia, esse tipo corresponde a 44,4% e 69,5% dos processos, respectivamente.
No Pará, a maioria dos processos é de lavra garimpeira, com 38,9%.
Inconsistências por estado
O MapBiomas também detalhou irregularidades por unidade da federação. Bahia e Pará apresentam as maiores falhas.
O Pará lidera em transbordo de lavra, ou seja, quando a extração de minérios ultrapassa a área delimitada oficialmente. São 1.162 casos (4,83%), segundo mapas de cobertura e uso da terra do MapBiomas entre 1985 e 2024.
Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração critica a falta de profissionais para uma devida fiscalização da agência reguladora do setor e diz que existe uma problemática “estrutural”.
“Falta recursos, faltam servidores para fiscalizar barragem, para fiscalizar a legalidade de vários títulos minerários que não deveriam ser concedidos”, disse Angelo.
“Apesar do código de mineração ser dos anos 60, então está muito defasado e é preciso que seja atualizado, não pode ser atualizado apenas obedecendo aos vários interesses, dos grupos que dominam a mineração”, alertou Angelo.