Projeto de lei prevê status legal a imigrantes irregulares nos EUA; veja quem poderá ser beneficiado

Endurecimento de política anti-imigração traz consequências para o campo, nos EUA
Duas congressistas latinas apresentaram nesta terça-feira (15) nos Estados Unidos o projeto de lei Dignidade 2025, que permite a regularização de imigrantes que estejam no país há mais de cinco anos, desde que eles não possuam antecedentes criminais e paguem uma multa.
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O texto, de autoria da republicana Maria Elvira Salazar e da democrata Veronica Escobar, é uma versão de um projeto de lei apresentado em 2023 no Congresso, que ainda não chegou a um acordo sobre uma política migratória.
O projeto de lei Dignidade 2025 é voltado para imigrantes em situação irregular que chegaram aos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2020.
A proposta também inclui o Programa Dignidade, que garante permissão para trabalhar e viajar, além de proteção contra deportação para quem não tem antecedentes criminais, paga os impostos devidos e declara sua renda.
Veja algumas regras:
Os participantes deverão pagar US$ 7 mil (R$ 39 mil) em conceito de “restituição” ao longo dos sete anos do programa.
Eles não terão acesso a benefícios federais.
Precisarão comparecer a entrevistas com o Departamento de Segurança Interna a cada dois anos.
Deverão trabalhar ou estudar por pelo menos quatro dos sete anos, salvo exceções.
Aqueles que preencherem os requisitos poderão solicitar o chamado “status dignidade”, renovável indefinidamente a cada sete anos. O Programa Dignidade, no entanto, não representa um caminho para a cidadania americana.
Por outro lado, segundo o projeto de lei, os “dreamers” — imigrantes que chegaram ao país ainda crianças — poderão solicitar a cidadania, além de obter o status legal. O texto também prevê o reforço da segurança na fronteira com o México.
“A lei Dignidade não é uma anistia”, e sim uma forma “de resolver um problema de 40 anos”, ressaltou Maria Elvira, em entrevista coletiva. “Temos milhões de pessoas que trabalharam durante anos. Pessoas sem papéis, mas sem um registro criminal.”
A apresentação do projeto de lei coincide com uma campanha de deportações promovida pelo presidente Donald Trump, que prometeu um recorde de expulsões de imigrantes em situação irregular.
A última grande reforma migratória nos Estados Unidos data de 1986, quando o republicano Ronald Reagan ocupava a Presidência do país. Ela abriu caminho para a cidadania a milhões de imigrantes, muitos deles trabalhadores agrícolas.
Desde então, os textos apresentados, em parte para atrair o voto da comunidade hispânica, fracassaram, por falta de um consenso.
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REUTERS/Jose Luis Gonzalez
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