Projeto de lei contra adultização põe crianças acima do lucro das redes, e não cria 'censura', defende especialista

Redes sociais e os perigos para crianças e adolescentes
Depois de o humorista Felca viralizar com um vídeo em que fala uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, o presidente da Câmara Hugo Motta se comprometeu a pautar projeto de lei que proteja esses menores nas plataformas de conteúdo.
Líderes da oposição, no entanto, avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet.
Um dos projetos, que pode ser discutido, é o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “É o mais robusto, maduro, já foi objeto de muitos debates e o que tem mais consenso entre os dedicados ao assunto”, opina Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana.
A organização sem fins lucrativos trabalha para garantir que crianças e adolescentes sejam prioridades nas esferas de decisões da sociedade.
Mello defende que o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados pensa em como a engenharia das plataformas digitais pode colocar em risco a segurança de crianças e adolescente.
“O projeto de lei se afasta dessa ideia de moderação de conteúdo”, explica Mello, o que blindaria de ser acusado de “censurar” as redes sociais. “Ele determina que os serviços garantam prioritariamente a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração e visando mitigar os danos à saúde”, continua.
O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade. Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.
O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados e denunciados como de exploração e abuso sexual infantil.
Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.
Leia mais: Governo Lula também pretende enviar projeto de lei sobre o tema ao Congresso, ainda sem explicar detalhes
Após vídeo de Felca sobre Hytalo Santos e adultização de crianças e adolescentes, o presidente da Câmara Hugo Motta prometeu pautar projetos que pensem na segurança de menores de idade nas plataformas digitais.
Reprodução
Desenho da plataforma
De acordo com Mello, o PL olha para o desenho da plataforma, o que impactaria diretamente no modelo de negócio das empresas, que usam o compartilhamento de dados, tempo de tela e oferta de conteúdo para lucrar.
Ela usa como exemplo legislações de outros países como a Austrália, que baniu adolescentes menores de 16 anos do uso de redes sociais. No Reino Unido, uma lei rígida inclui medidas como verificação de idade, remoção de conteúdo prejudicial e responsabilização das plataformas.
No continente africano foi criada a política da União Africana sobre Segurança e Empoderamento Online de Crianças, que estabelece princípios como o direito à segurança, privacidade e participação online, com foco no melhor interesse da criança abordando riscos como conteúdo impróprio, contato inadequado, conduta prejudicial e contratos desfavoráveis online
“As plataformas precisam de ferramentas internas de controle e moderação que funcionem”, diz. Inclusive com relação à verificação etária desses usuários. Ou seja, se a plataforma é definida para maiores de 13 anos, é importante que elas não permitam pessoas abaixo dessa idade.
LEIA TAMBÉM: ‘Panelas’ no Discord escondem ‘as mais perversas formas de crime’ contra crianças, diz policial infiltrada
Outro ponto de defesa é que as plataformas parem de usar dados da criança tanto para ofertar produtos, vetando a publicidade direcionada a esses indivíduos, bem como a chance de desabilitar ferramentas de Inteligência Artificial. Além disso, uma das ideias é “reforçar a proteção dessas crianças com uma possibilidade de maior supervisão parental, com mais controle”, complementa.
No relatório apresentado por Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o deputado federal lembra que durante a discussão do PL foram apontadas estratégias usadas pelas plataformas a fim de manter as pessoas dentro delas, que são consideradas nocivas ao público jovem:
envio de notificações solicitando ações dos usuários
instrumentos de rolagem infinita
mecanismos de recomendação personalizada.
Fundado em 1994, o Instituto inicialmente foi criado para apoiar a população do Jardim Pantanal, em São Paulo
Instituto Alana
‘A aldeia tem que aparecer’
Em referência ao provérbio africano “É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, Mello aposta que o caso não é apenas de legislação. Ela também cita a Constituição Federal de 1988, que prevê uma colaboração no cuidado desses menores entre a família, a sociedade e ao Estado.
“Crianças não são mini adultos, elas são sujeitos de direito”, diz Mello. Ela também defende que haja uma conscientização acerca da segurança deles em toda a sociedade.
“É preciso que se ande no processo de conscientização e letramento dessas famílias”, pontua a especialista. Dessa forma, crianças e adolescentes cujas imagens são utilizadas para monetização por seus pais e outros parentes, também ficariam seguras. “É um pacto para olhar de forma atenta para esses indivíduos”, continua.
“Essa aldeia tem que aparecer”, finaliza.
LEIA TAMBÉM:
Após vídeo sobre ‘adultização’, Motta diz que Câmara vai pautar projetos sobre crianças em redes sociais
Caso Felca reacende debate sobre exploração e abuso sexual infantil; veja como fazer denúncias em SP
Quem é Hytalo Santos, influenciador denunciado por Felca por exploração de menores
Felca relata ameaças, uso de carro blindado e seguranças após vídeos com denúncias
Juliette comenta vídeo em que Felca denuncia exploração de menores: ‘me incomodava muito’
Felca diz que foi chamado de pedófilo e processou 233 perfis no X enquanto preparava denúncia de exploração de menores na internet