Presidente do TCU diz ter 'fé' no STF para rastrear destino das emendas parlamentares

Segundo Bruno Dantas, transferências diretas de recursos são ‘problema’ para fiscalização dos tribunais de contas. Poderes firmaram acordo para dar mais transparência às emendas. Bruno Dantas, ministro do TCU
Reprodução/Tribunal de Contas da União
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta terça-feira (21) ter “fé” no Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o rastreamento do destino das emendas parlamentares.
Dantas se referiu à falta de rastreabilidade do destino das emendas parlamentares, quando são feitas “fundo a fundo” – repasse direto de fundos nacionais para fundos estaduais ou municipais.
“Certamente, o STF está atento a essas questões e temos muita fé que a decisão do plenário da Suprema Corte vá contemplar essa questão e, com isso, permitir um salto qualitativo nas fiscalizações”, declarou.
Segundo o presidente do TCU, essas transferências têm sido um problema para a fiscalização dos tribunais de contas.
“Tenho dito que as transferências fundo a fundo, exatamente pela impossibilidade de se rastrear o recurso no destino, não na origem, têm sido um grande problema para os órgãos de controle”, declarou.
O ministro defende que o STF determine que as transferências sejam feitas para contas específicas.
“E, quem sabe agora que o STF se assimilou desse tema, possa ser decidido que todas as transferências de recursos da União para entes subnacionais devem ser feitas mediante contas específicas para se permitir a rastreabilidade”, disse.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento Federal, pagas pelo governo a deputados e senadores. Os congressistas têm que indicar projetos e obras nos estados para gastar a verba.
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Nesta terça-feira (20), representantes do governo, ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado, Artur Lira e Rodrigo Pacheco, se reuniram para chegar a um entendimento sobre as emendas.
O impasse surgiu após decisão do Supremo que suspendeu a execução de parte das emendas, exigindo maior transparência à execução do Orçamento.
Depois da reunião, os três Poderes da República publicaram nota conjunta em que acordam atrelar as emendas a obras estruturantes nos estados, prestar contas ao TCU e definir procedimentos para destinação das emendas de comissão.
Segundo a nota, o relator do processo no STF, ministro Flávio Dino, vai examinar novamente o tema. Ex-ministro do governo Lula, Dino foi autor das decisões sobre mais transparência das emendas e sua posterior suspensão.