Governo divulgou na última sexta-feira a proposta de orçamento para 2025, que contempla R$ 168 bilhões em medidas extras para elevar a arrecadação no próximo ano. Governo busca déficit zero. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (2) que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação de impostos.
O projeto de orçamento do ano que vem foi enviado pela equipe econômica ao Legislativo na última sexta-feira (30).
➡️Gastos com a previdência e com benefícios sociais estão pressionando as contas públicas, reduzindo o espaço para os chamados “gastos livres” — como investimentos e outros programas sociais do governo.
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“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, declarou Julio Arcoverde, por meio de nota.
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O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2025.
Para analistas, porém, esse é um objetivo ousado. A projeção do mercado é de um rombo acima de R$ 90 bilhões no próximo ano.
O governo lembra que, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em torno da meta fiscal.
Com isso, o governo poderá registrar um resultado em suas contas de R$ 30,97 bilhões de superávit ou de déficit em 2025, sem que a meta de déficit zero seja descumprida.
Segundo a proposta, entretanto, a projeção é de que será registrado um rombo de R$ 40,4 bilhões no ano que vem.
Isso ocorre porque está previsto o abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).
O déficit zero buscado pelo governo, entretanto, está ligado a novas medidas de arrecadação, como o aumento da CSLL e dos juros sobre capital próprio — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.
Ao todo, as medidas de arrecadação extra somam R$ 168 bilhões em 2025.
Além do aumento de impostos, o governo também conta com medidas renegociar dívidas tributárias, e receita com a retomada do voto de qualidade do Carf, entre outros. Veja abaixo:
Aumento de 1 ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas: impacto de R$ 14,93 bilhões, em 2025;
Incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista: impacto de R$ 6 bilhões;
Medidas de compensação para a Desoneração da folha de salários: R$ 25,8 bilhões
Processos Carf – Voto de qualidade: R$ 28,6 bilhões;
Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): R$ 26,5 bilhões
Transação Tributária: R$ 31 bilhões;
Recuperação Créditos Inscritos na dívida ativa: R$ 15,5 bilhões;
Controle Especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões.
Nesta segunda-feira (2), o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de tributação do JCP deve fazer parte da proposta de reforma da renda, que o governo ainda vai enviar ao Congresso. A intenção é que esse aumento seja perene, ou seja, sem prazo para terminar.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de “Taxad” em memes que inundaram as redes sociais.
Para tentar equilibrar o orçamento, o governo também informou que levará diante uma revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
