Prefeito de Taubaté sanciona LDO com vetos e receita estimada abaixo da inflação

Prefeitura de Taubaté
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O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta segunda-feira (21) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para o município em 2026.
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O montante estabelecido pela Prefeitura no projeto que foi sancionado representa uma alta de 4,32% do valor de receita previsto para 2025. No entanto, o percentual é menor do que a inflação para este ano, que tem estimativa de 5,10%.
Segundo a Prefeitura, a projeção de receita foi feita “com base em valores a preços constantes, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação”.
“Essa metodologia visa evidenciar o crescimento real da arrecadação, permitindo maior precisão na análise e planejamento das finanças públicas. As estimativas foram construídas a partir do comportamento histórico das receitas municipais, ajustado por variáveis reais como o crescimento vegetativo, as progressões funcionais previstas e o desempenho da atividade econômica, com base nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) real”, explicou o Executivo.
A Prefeitura afirmou ainda que nos quatro primeiros meses da atual gestão foi verificada “elevada dificuldade na obtenção de dados consistentes e confiáveis para a construção das séries históricas de receita” e “identificadas distorções relevantes, incluindo superestimações e subestimações em determinadas linhas de receitas, além da previsão de repasses e convênios sem respaldo técnico ou contratual”.
“Diante desse cenário, adotamos o princípio da prudência, projetando as receitas dentro de um horizonte conservador, de forma a garantir responsabilidade fiscal. Ressaltamos que o ciclo orçamentário é contínuo e que cada lei orçamentária substitui a anterior, permitindo, a cada novo ciclo, ajustes e aperfeiçoamentos com base na evolução das informações e no aprimoramento da gestão fiscal”, explicou a prefeitura.
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Segundo o economista e professor da Universidade de Taubaté, Odir Guarnieri, a definição do percentual pela Prefeitura é feita com base nas projeções de cada departamento e pode ficar abaixo da inflação.
“Não existe, por exemplo, uma ligação certa e direta entre inflação e arrecadação. Eu vejo que pode ser até uma estimativa conservadora no sentido de não pensar que vai ter um faturamento além do que eles acham real”, explicou.
Ainda de acordo com Guarnieri, a projeção não impacta na vida do taubateano, mas, sim, a arrecadação, de fato.
“O que vai trazer impacto, de fato, é o quanto a Prefeitura arrecada porque ela depende desses recursos para ir direcionando suas atividades, seja da Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, da folha de pagamento da própria Prefeitura, ou seja, de todo o gasto previsto. O que de fato vai interferir, independentemente da previsão, é o quanto se arrecada”, acrescentou.
A LDO
O projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 foi sancionado parcialmente pelo prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo).
O texto define metas fiscais, critérios para aumento de despesas com pessoal, controle de custos, e regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O planejamento inclui também mecanismos de contenção de gastos em caso de frustração de receitas, além de prever a destinação de verbas com base em projeções de arrecadação, prioridades da gestão e responsabilidade fiscal.
No entanto, o prefeito vetou parcialmente o projeto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município. O Executivo alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, apontando que algumas emendas parlamentares invadiram competência exclusiva do prefeito, especialmente no que diz respeito à gestão orçamentária e administrativa.
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A Procuradoria ressaltou ainda que o projeto reproduzia normas já previstas na Constituição, sem observar a separação dos poderes.
Entre os pontos vetados, estão dispositivos que tratavam de execução obrigatória de emendas impositivas e prazos para repasses, considerados inconstitucionais por ferirem a autonomia do Executivo.
A Procuradoria citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de SP e do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o veto, reforçando que matérias de natureza orçamentária devem ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
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