por que ONU, PT e PSOL são contra

Os bons resultados das escolas cívico-militares do Brasil se espalham pelo país. Um estudo publicado na revista científica International Journal of Educational Development mostra que a parceria com militares nas escolas estaduais de Goiás trouxe melhor desempenho acadêmico e redução da violência no ambiente escolar. A Secretaria Estadual de Educação do Paraná também afirma que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado — que lidera o ranking do país — é destaque nas instituições que seguem o modelo. Além disso, relatos de Roraima, no Norte do Brasil, apontam que a participação dos militares transformou colégios de áreas que antes eram controladas por facções criminosas, como o PCC.

No entanto, apesar dos resultados, o modelo educacional cívico-militar que se tornou política pública federal na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, foi revogado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, e tem sido alvo constante de ataques da esquerda. A iniciativa educacional chegou até a receber uma recomendação de fechamento emitida pela Comissão dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas.

A manifestação desse comitê da ONU foi publicada no dia 5 de junho, após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na solicitação enviada ao comitê, deputados psolistas de São Paulo criticaram o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para implantação de 100 escolas cívico-militares estaduais no segundo semestre deste ano.

De acordo com o site do PSOL, os parlamentares argumentaram que o modelo educacional representaria “violação de direitos fundamentais”, sem especificar as violações. A Gazeta do Povo tentou contato com o partido para obter cópia do pedido encaminhado à ONU, mas não teve retorno.

Já a manifestação do CDC a respeito da solicitação foi realizada publicamente na Revisão Periódica Universal (RPU), documento emitido a cada quatro anos e meio pelo comitê para avaliar as políticas de direitos humanos no Brasil. De acordo com as recomendações, o país deveria proibir a “militarização das escolas públicas” em todos os estados e municípios com base no Decreto 11.611, que revogou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Após Lula assinar esse decreto, em julho de 2023, as escolas do programa perderam o financiamento federal e foram encaminhadas às secretarias estaduais de educação. Ao menos 19 estados do Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste decidiram manter o modelo.

“A militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”

Pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, pesquisador responsável pelo estudo sobre as escolas cívico-militares de Goiás

Revista internacional apresenta resultados positivos das escolas cívico-militares

Um desses estados é Goiás, onde uma pesquisa a respeito dos colégios que unem professores e militares na educação foi realizada em 2021 e teve resultados publicados internacionalmente no último mês de maio.

O estudo foi desenvolvido pela equipe do pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e abrangeu cerca de 66 mil estudantes de 60 escolas de Goiás entre 2007 e 2020.

Nesse período, segundo a pesquisa, as instituições que aderiram ao modelo cívico-militar tiveram redução de aproximadamente 10% nas taxas de reprovação, melhora de 15 pontos no desempenho em matemática e de 11,6 pontos em português.

Os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também subiram, enquanto a violência no ambiente escolar diminuiu em relação a ameaças contra profissionais, roubos e presença de álcool, drogas e armas entre os estudantes.

“Evidências robustas de que a militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”, afirmou o professor Jevuks, à Gazeta do Povo.

De acordo com ele, o trabalho poderia contribuir para o debate a respeito da gestão militar na educação pública brasileira, mas não foi levado em conta pelos gestores públicos. “Percebo que, no Brasil, é bastante comum que questões ideológicas se sobreponham a fatos e evidências”, disse, ao apontar que, “frequentemente, decisões sobre a criação ou encerramento de programas são tomadas sem o devido embasamento em estudos”.

A prática, segundo o pós-doutor, “subordina a política pública ao interesse eleitoral” e reduz sua efetividade no país. “O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e o debate em torno de sua continuidade ou descontinuidade, bem como a discussão sobre o modelo em estados como São Paulo, são exemplos claros dessa dinâmica.”

São Paulo enfrenta briga judicial para implantar 100 escolas cívico-militares

O modelo paulista de escolas cívico-militares citado pelo pesquisador tem enfrentado dificuldades para sua implantação. Além das críticas de partidos como PSOL — que levou o tema para a ONU —, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a lei que instituiu o programa no governo estadual, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode derrubar a decisão.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirma que o processo de adesão ao modelo cívico-militar (foto abaixo, de Marcelo Camargo/Secom) na rede estadual foi conduzido de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares.

São Paulo tenta criar 100 novas escolas cívico-militares (Foto: Marcelo Camargo/Secom de São Paulo)

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária”, esclareceu a pasta, pontuando que a mudança não substitui o ensino tradicional, mas oferece uma alternativa baseada no civismo, excelência e respeito às comunidades que manifestam interesse. “É uma medida democrática, já que amplia as possibilidades de escolha dentro da rede pública de ensino”.

Qual é o peso da recomendação do Comitê da ONU?

Questionada a respeito da recomendação do Comitê de Direitos da Criança da ONU, que pede o encerramento total dos colégios cívico-militares, a Seduc-SP preferiu não se manifestar. Segundo a secretaria, o governo estadual segue seu cronograma, e o início das aulas está marcado para 28 de julho.

A decisão parece ter sido tomada devido ao peso da declaração emitida pelo CDC, que não é impositiva, como explica o professor Alexandre Pires, de relações internacionais e economia do Ibmec-SP. Segundo ele, “relatórios de recomendações de comitês da ONU não obrigam os Estados a adotarem as medidas propostas”.

Além disso, o especialista aponta que as sugestões dessa comissão estão distantes da realidade do Brasil, já que o Comitê de Direitos da Criança da ONU é composto por 18 membros, nenhum deles brasileiro, e apenas quatro de países desenvolvidos.

“Isso gera um olhar bem peculiar sobre os vários contextos que o comitê estuda”, afirma Pires, citando que a mesma comissão também quer proibir operações policiais próximas a escolas (foto abaixo, de Lucas Fermin/Seed-PR), “o que evidentemente levaria a criminalidade a operar nessas localidades porque passariam a ser áreas livres de policiamento”, continua.

Escola cívico-militar no Paraná: índices elevados de qualidade educacional (Foto: Lucas Fermin/Seed-PR)

Interesses por trás das críticas ao modelo cívico-militar no Brasil

“Por que, então, a escola cívico-militar tem sido combatida, em especial pelos partidos mais radicais à esquerda?”, questiona o cientista político Marcelo Suano. “Porque eles não querem um controle maior da Polícia Militar em determinadas regiões onde estão essas escolas, em especial nos bolsões das periferias”, responde.

Doutor em ciência política e bacharel em filosofia pela USP, Suano explica que a administração dessas instituições por militares impede, por exemplo, negociações criminosas, desvios de verbas e a cooptação de crianças e adolescentes para o narcotráfico.

Outro motivo para as críticas ao modelo cívico-militar, segundo o especialista, é que a esquerda radical costuma priorizar a formação de militantes em sala de aula com uso de abordagens ideológicas para ensinar História, Geografia e até problemas simples de matemática. “E isso não é um grito de revolta ou da oposição, mas é fato”, revela o professor, que já presenciou aulas assim.

“É importante frisar que eles apresentam o crime organizado, não como crime, mas como manifestação da sociedade civil revoltada com a condição de ter sido excluída por uma sociedade capitalista”, acrescenta, ao citar que o objetivo dos modelos educacionais para a militância é mostrar uma sociedade dividida em classes, que precisa superar o capitalismo.

“Ou seja, eles não querem o crescimento econômico dessas crianças, e essa é justamente a razão pela qual o modelo da escola cívico-militar faz tanto sucesso”, aponta. “Ela dá oportunidade para essas crianças poderem trabalhar, serem respeitadas e entrarem na sociedade como verdadeiros cidadãos”, finaliza.