Poderes começam a criar acordo sobre emendas parlamentares; veja como vai ficar

Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram consenso em reunião nesta terça-feira (20). Instrumento será mantido, desde que respeite ‘critérios de transparência, rastreabilidade e correção’. As emendas parlamentares — verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores — foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.
Esse desgaste teve como ponto de partida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar.
Mas, nesta terça-feira (20), após reunião no Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como ficarão as emendas a partir de agora.
Renata Lo Prete e Julia Duailibi comentam quais emendas parlamentares serão alcançadas pelo acordo entre os Três Poderes.
Em princípio, as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção — assim como Dino já havia determinado.
Por ora, elas continuam suspensas até que o governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião (entenda mais abaixo).
Nesta reportagem, você vai saber:
Como ficam as emendas Pix
Como ficam as demais emendas individuais
Como ficam as emendas de bancada
Como ficam as emendas de comissão
Próximos passos após acordo
Como ficam as emendas Pix
💸 Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
💸 Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Pelo acordo negociado, as emendas Pix ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.
A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
💲Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”.
💲Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento.
Como ficam as demais emendas individuais
As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias.
Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.
💲Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.
💲Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024.
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Como ficam as emendas de bancada
As emendas de bancada, que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais, passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente.
Desde 2019, essas emendas também são impositivas.
💲O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024.
💲Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões.
Como ficam as emendas de comissão
As emendas de comissão, das comissões permanentes de cada Casa do Congresso, terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.
Esse tipo de emenda não é impositiva. Contudo, após a reunião, há dúvida se continuarão assim ou se passarão a ser impositivas, como apurou a jornalista Julia Duailibi (veja vídeo acima).
Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o STF decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais.
Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba.
💲As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos.
Representantes dos Três Poderes em reunião sobre emendas parlamentares no STF
Henrique Raynal/Casa Civil
Próximos passos após acordo
Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo, que referendou, por unanimidade, o entendimento do ministro Flávio Dino.
Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião desta terça, incluindo o limite orçamentário.
Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, ou seja, Dino, rever a suspensão da execução das emendas. Isto é, se a suspensão continuará ou não.