Plano de alfabetização do governo tem viés ideológico

Na última terça-feira, 29 de julho, o Ministério da Educação promoveu, em seu canal do YouTube, um webinário sobre a relação entre as habilidades tomadas como indicadores de avaliação e as propostas didáticas necessárias para a alfabetização, conforme o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Durante o evento, além das deferências a Paulo Freire, afirmou-se, entre outras coisas, que “a proposta do percurso formativo de alfabetização não é de sequências didáticas ou de atividades específicas para o ensino”, sob a justificativa falsa de que a habilidades de leitura e escrita se desenvolvem naturalmente.

Instituído em 2023 pelo Decreto nº 11.556, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e tem, entre seus objetivos, garantir que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e promover a recuperação de aprendizagem de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano do ensino fundamental. Segundo informações divulgadas pelo próprio MEC, a meta é investir R$ 3 bilhões nesse programa até 2026.

O programa funciona em regime de colaboração entre o governo federal, estados e municípios, e a adesão é voluntária, mas implica um compromisso de melhorar a qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, além de reduzir as desigualdades de aprendizagem. Uma descrição bonita, que passa a impressão de algo bom e funcional.

A verdade, entretanto, é diferente e preocupante. O decreto do governo Lula, que revogou integralmente o Plano Nacional de Alfabetização de 2019 e instituiu o CNCA, tem 38 artigos, contra 14 do anterior. O texto é, além de mais longo, menos objetivo, sem definições claras de conceitos e princípios essenciais para a alfabetização.

“A gestão anterior do MEC na seara da alfabetização, sempre se respaldou em evidências científicas. Alfabetização é uma área há muito estudada e muito bem estabelecida e, portanto, evidências científicas sobre o tema são abundantes”, afirma Willian Cunha, professor e especialista em educação.

Cunha, que foi Diretor de Alfabetização Baseada em Evidências, dentro da Secretaria de Alfabetização, durante o governo Bolsonaro, afirma que havia uma preocupação em usar métodos comprovados como base para elaboração de políticas públicas de alfabetização. “O National Reading Panel, dos EUA em 2000, estabeleceu os elementos essenciais para a alfabetização, por meio da maior metanálise científica sobre o tema. O Decreto anterior, em determinado ponto, reproduziu esses preceitos e os programas decorrentes dele apostavam em ações dedicadas a cada um desses elementos.”

O National Reading Panel, citado por Cunha, é um órgão criado em 1997 pelo governo americano, atendendo a um pedido do Congresso, para avaliar evidências científicas sobre a melhor maneira de ensinar crianças a ler. Composto por 14 especialistas da área, o órgão avaliou e identificou os cinco pilares fundamentais de um ensino eficaz de leitura: consciência fonêmica, fonética, fluência, vocabulário e compreensão.

Para Cunha, a busca por uma abordagem científica permitiu que o programa de alfabetização escolar da gestão anterior “apresentasse resultados positivos em avaliação externa isenta, mesmo em pouquíssimo tempo de intervenção”.

Falta de base científica

Comparando objetivamente os artigos do decreto de 2019 e de 2023, há uma diferença clara entre os princípios de cada um dos programas. Na Política Nacional de Alfabetização, instituída no primeiro ano do governo Bolsonaro, enfatiza-se a necessidade do ensino dos componentes essenciais para a alfabetização. Por outro lado, o CNCA traz como princípios pontos com viés ideológico, como a promoção da equidade educacional, o pluralismo de ideias e a valorização da diversidade.

Para a professora especialista em psicopedagogia Kátia Simone Benedetti, há uma demonstração de ignorância por parte de quem defende o modelo do governo Lula: “A ciência já mostrou que essas habilidades prévias e básicas têm que ser automatizadas para a mente consciente ter recursos para lidar com os processos de alto nível, que aí entram os processos de compreensão. Eles impedem a criança de automatizar essa decodificação. Na verdade, a criança nem é sequer capaz de decodificar mesmo”.

Em seu livro “A Falácia Socioconstrutivista”, Benedetti comenta que a negação de um ensino sistematizado – chamado pejorativamente pelo sistema atual de educação “bancária” ou “passiva” – e a recusa de uma organização progressiva de conteúdo, partindo do mais simples para o mais complexo, “é algo que contraria a própria natureza do aprendizado humano”.

A professora também fala da importância de diferenciar as atividades de alfabetização e letramento, o que não deve ocorrer na visão da maioria dos apoiadores do CNCA. “O processo de ensino (da alfabetização) tem que garantir que a criança quebre o código com precisão e fluência. Para compreender textos tem outros componentes. Você pode ser um leitor extremamente fluente, mas você lê um texto sobre um assunto que não compreende nada. A compreensão implica outros níveis de processamento do cérebro que a gente chama de processamentos de alto nível, que são habilidades relacionadas ao próprio raciocínio”, explica.

Segundo Benedetti, além dessa confusão de conceitos, há ainda estudiosos da área de educação que ignoram preceitos consolidados pela ciência de que é preciso priorizar o ensino de grafemas e fonemas em vez da palavra inteira, modelo defendido pelos adeptos do método global. “São coisas diferentes que eles misturam. Condicionam as crianças, porque eles pensam que as palavras são rótulos inteiros, holísticos, que mapeiam referentes. ‘Caneta’, ‘mouse’, ‘blusa’, são rótulos, como se fossem emojis. Na alfabetização, eles já fazem a criança associar a forma da palavra com o desenho.”

Apesar de concordar com as habilidades que foram estabelecidas como metas, Benedetti não demonstra expectativas de bons resultados. “A gente vê que eles têm umas metas que parecem razoáveis, mas não fazem sentido. Como é que o programa vai garantir que toda criança vai dominar a consciência fonêmica e decodificação alfabética, termos que eles também usam e que são reais, até o final do primeiro ano, sem uma sequência lógica explícita?”, questiona.

O custo elevado do programa também é questionável, especialmente em um momento em que o governo tem anunciado falta de recursos, inclusive para a compra de livros didáticos. Para Cunha, é possível obter bons resultados com um orçamento mais enxuto: “As evidências científicas são claras ao apontar que a alfabetização deva se dar no primeiro ano. Entendo contraproducente investir tanto e mirar tão baixo. Utilizando evidências científicas e utilizando lógica de priorização e mérito é sim possível investir menos e ter resultados melhores”, afirma.

O professor pondera que o atual modelo vem apenas dar continuidade ao que era feito nos primeiros governos do PT, sem prioridades ou melhorias visíveis. “É fundamental que se determine prioridades em um campo tão problemático como a educação nacional, e não há dúvidas que os primeiros anos devem ser privilegiados porque deve-se aprender a ler para depois ‘ler para aprender’. O problema é que o decreto atual demonstra um forte viés de continuísmo em relação ao que antigas gestões petistas faziam e nos trouxeram a este quadro. Esse continuísmo aposta em investimentos que não demonstravam impacto em resultado, somente contribuíam para beneficiar determinadas classes, não nossas crianças.”