PL que classifica facções como terroristas deve ser votado em breve, dizem parlamentares | Política

O enquadramento das facções como terroristas, segundo defensores do projeto, permitiria ampliar o uso de instrumentos bélicos e operacionais atualmente restritos às ações antiterrorismo. O PL é uma das propostas para o endurecimento das políticas de segurança pública no país.

O projeto foi um dos temas discutidos em reunião entre parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara, as forças de segurança do Rio e o governador do Estado, Cláudio Castro (PL), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Rio. Em coletiva depois da reunião, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que o texto deve ser votado em breve e representa “mais um avanço no combate ao crime organizado”.

A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), modifica a Lei Antiterrorismo de 2016. O texto tem relatoria de Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública de São Paulo, que tirou licença do cargo na quarta-feira (30) para assumir sua cadeira na Câmara, após ser escolhido como relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O secretário da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, defendeu a mudança como uma forma de reduzir o risco de morte entre agentes. “Isso vai diminuir muito o risco dos nossos policiais, porque a gente vai poder usar ‘snipers’ para neutralizar criminosos, blindados com metralhadora e drones que atiram contra eles. O combate a esses ‘narcoterroristas’ vai mudar muito. Eles vão ser enfraquecidos, e as polícias, fortalecidas”, afirmou.

O projeto se soma a outra iniciativa em discussão no Congresso, o PL 2646/2025, chamado de marco legal de combate ao crime organizado, apresentado pela oposição como alternativa ao “Pacote Antifacção”, encaminhado pelo Executivo.

“A proposta do governo Lula é uma aspirina oferecida a um doente de câncer, não tem capacidade de resolver o problema porque traz somente medidas processuais, pouquíssimas medidas penais. Não trata o crime organizado como deveria”, disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Segundo Bilynskyj, o projeto foi construído com participação de secretarias estaduais de segurança, operadores do sistema penal e representantes da sociedade civil, e prevê alterações em mais de 11 leis e 21 temas distintos, incluindo rastreamento financeiro, tipificações penais e regras de cooperação entre forças de segurança. “A urgência da proposta deve ser votada nas próximas semanas”, disse o deputado.

Enquanto o Congresso discute mudanças legislativas, o governo do Rio de Janeiro aposta em medidas administrativas para tentar agilizar ações de repressão e inteligência. Ontem (29), foi anunciado um escritório emergencial de segurança, criado em parceria com o governo federal, com o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar a integração das inteligências policiais.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Victor Santos, a estrutura deve centralizar pedidos e acompanhar o andamento de demandas travadas entre diferentes órgãos. “O estado formal, por si só, já gera uma burocracia muito grande. Há, por exemplo, uma ata na Senasp ofertando blindados, 20 unidades que custam R$ 70 milhões, e o Rio tem interesse. Mas o processo é demorado. O mesmo vale para a renovação de fuzis e armamentos, que exige investimento de R$ 60 milhões”, explicou.

Sem dar detalhes, Santos disse ao Valor, depois da coletiva, que o escritório vai discutir temas sensíveis como o controle do fluxo de armas e munições. Segundo o secretário, a estrutura será temporária, mas ainda sem prazo definido de funcionamento. A expectativa, segundo ele, é que as regras e o cronograma começassem a ser definidos em reunião com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que vai co-coordenar o escritório.