PL pede que governo tampão do RJ seja exercido por presidente da Alerj

O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.

Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficará no cargo até a Corte decidir a questão. O caso será julgado no dia 8 de abril.

Conforme a argumentação do partido, o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual. Dessa forma, após a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, diante da ausência do governador e vice. 

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, disse o partido.

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Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa.

De acordo com a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o ex-governador Cláudio Castro com a inelegibilidade até 2030. 

Entenda

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.