Passageiros indisciplinados: Anac aprova multas que chegam a R$ 17,5 mil e proibição de embarque

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam e desrespeitam regras ou comprometem a segurança de pessoas a bordo de aeronaves ou nas dependências do aeroporto. Os atos incluem agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária, por exemplo.
🔎A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passa a valer 6 meses depois da data de publicação no Diário Oficial. Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal farão ajustes em relação ao compartilhamento de informações entre os órgãos.
As punições podem levar a multas de até R$ 17,5 mil e proibição de realizar voos domésticos. As sanções serão aplicadas conforme a gravidade dos atos praticados.
A proposta estabelece um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados, que começa pela aplicação de advertências verbais e pode chegar ao acionamento de autoridades policiais, retirada de pessoas da aeronave e aplicação de punições mais graves pela Anac.
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Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos que envolvem passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, em relação ao ano anterior. Foram registradas, ao todo, 1.764 ocorrências no ano passado.
Policiais federais entram em avião para retirar passageiro
Daiana Cordeiro/Acervo pessoal
‘No Fly List’, os passageiros proibidos de voar
Para casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”.
Nesses casos, válidos apenas para voos domésticos, a pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos, caso já tenha adquirido algum. A proibição valerá para todas as companhias aéreas.
Haverá restituição total dos valores gastos nas passagens nas situações de impedimento de embarque em voos futuros.
Outros países e companhias já punem passageiros
A França endureceu as regras contra passageiros indisciplinados no fim do ano passado. Quem tumultuar ou perturbar a tranquilidade na aeronave será multado em até 20 mil euros – o equivalente a aproximadamente R$ 124.240, e poderá ser proibido de viajar por quatro anos.
A maior companhia europeia de voos domésticos, RyanAir, também aplica multas a passageiros que tenham condutas que levem à expulsão de voos. O valor inicial é de 500 libras.
Avião da Ryanair
AFP
A Índia tem um dos sistemas mais detalhados da chamada “No Fly List”. Para infrações leves a proibição de voar é de até 3 meses, para níveis mais graves passa a ser de 6 meses e em casos de ameaça à segurança o impedimento é de, no mínimo, 2 anos.
Os Estados Unidos aplicam sanções severas a passageiros indisciplinados, fiscalizadas pela Federal Aviation Administration (FAA), a agência do governo responsável pela aviação civil do país. Interferir nas funções da tripulação é considerado violação da lei federal e as multas podem chegar a mais de US$ 43 mil por infração.
Passageiro retirado de voo em Brasília
Em janeiro deste ano um passageiro precisou ser retirado de um voo pela polícia federal (PF) por causa de uma discussão com a tripulação sobre o modo avião de celular.
Passageiro é tirado de voo em Brasília após conflito sobre ‘modo avião’ de celular
Segundo passageiros ouvidos pelo g1, o homem afirmou que não colocaria o celular no modo avião e se negou a mostrar o aparelho. A tripulação pediu que ele desembarcasse, mas, diante da recusa, acionou a PF.
O voo, que saía de Brasília com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, decolou com quase 2h de atraso por causa do ocorrido.