Pacientes com deficiência ficam sem equoterapia após decreto mudar doação para ONGs

Falta de verba interrompe atendimentos em Instituto de Equoterapia em Rio Claro
Pacientes com deficiência tiveram o tratamento de equoterapia interrompido após mudanças no sistema de repasse de verba vindas de doação para Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades e instituições sociais em Rio Claro (SP).
O Instituto de Equoterapia da cidade oferecia atendimento social, em que os pacientes pagam valor simbólico, mas a maior parte é custeada pela prefeitura. Com a mudança, as entidades sociais podem ficar até quatro meses sem repasse de verba. (Entenda mais abaixo).
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🐎 A equoterapia é um método terapêutico que conta com ajuda de cavalos para promover desenvolvimento físico, psicológico e social a pessoas com deficiência ou necessidades especiais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e paralisia cerebral.
Reforma na doação de impostos
O município publicou em 4 de fevereiro o decreto que altera a forma de repasse de doações do IPTU Solidário, que destina parte dos impostos recolhidos para entidades responsáveis por projetos sociais, culturais, esportivos e ambientais.
Antes, o contribuinte já destinava 50% do valor do IPTU diretamente para entidades. Com a mudança, o munícipe que tiver interesse em incentivar alguma entidade ou projeto terá que protocolar um requerimento no Atende Fácil, explicando que deseja destinar uma porcentagem de até 50% do imposto para determinada instituição.
Assim como antes, continua existindo um teto de valor que pode ser repassado, de até R$ 120 mil para pessoa jurídica. Pessoas físicas também podem representar projetos, com teto de até R$ 40 mil.
O secretário adjunto Justiça de Rio Claro, Gustavo Barbosa, explica que a lei não foi alterada e que o decreto serve para regulamentá-la. Ele fala que ocorreram pequenas alterações para cumprir apontamentos dos órgãos de controle do Tribunal de Contas para trazer mais transparência na aplicação dos recursos.
Entre as mudanças, está a criação de um cronograma: as entidades interessadas em receber recursos provenientes dos impostos municipais precisam entregar algum projeto. Em 2026, o prazo final para apresentação de projeto foi 28 de fevereiro. A partir da data, a prefeitura terá 30 dias para analisar e aprovar as submissões.
Recebendo a aprovação, as entidades precisam procurar moradores e/ou empresas interessadas a destinar seus impostos a elas. O secretário adjunto explica que é preciso estar com todos os valores quitados para fazer o protocolo junto ao Atende Fácil.
“Feito esse requerimento, se tiver tudo municiado, se tiver devidamente instruído, a Secretaria de Finanças tem até 15 dias para realizar o repasse”, diz o secretário.
Prefeitura de Rio Claro deixou de destinar recursos para equoterapia, método realizado com cavalos que ajuda no desenvolvimento de pessoas com deficiências
Reprodução/EPTV
Sem recursos
A falta de recursos destinados ao projeto do Instituto de Equoterapia começou com a falta de recebimento desde janeiro, mesmo o decreto tendo entrado em vigor apenas em fevereiro.
A verba recebida iam para custear as mensalidades e a manutenção da sede do projeto, que fica em uma hípica. O capital também é usado em despesas veterinárias dos cavalos, equipe completa e estrutura.
O presidente do Instituto de Equoterapia, Jamil Wohlers da Rosa, explica que foi preciso vender um dos animais para conseguir manter as contas em dia depois da alteração no repasse.
“Tem uma equipe de profissionais que custa caro. O outro cavalo a gente tá dando um jeito de levar para um outro lugar onde não vai ter custo com baia e com manutenção. Até porque a nossa demanda caiu, então a gente vai ficar com um cavalo só aqui”, contou.
Jamil conta que a instituição foi pega de surpresa com a publicação do decreto, e que o prazo de menos de 20 dias instituído para apresentação de projetos foi curto. “Tivemos que reformular todos os projetos e correr pra conseguir entregar a tempo”, lembra.
O novo calendário também não ajudou o instituto. Com as datas estabelecidas pela prefeitura, as instituições e ONGs devem voltar a receber repasse de verba somente a partir da segunda quinzena de abril. Serão entre três e quatro meses sem recebimento de recursos públicos.
O presidente da entidade fala que a situação fica cada dia mais difícil, já que a redução no dinheiro recebido começou já em 2025 e as reservas não são suficientes para manter toda a estrutura.
“Em 2024 tínhamos 4 projetos aprovados, valor de R$120 mil cada. Em 2025, tivemos só 3 aprovados, no mesmo valor, sendo um aprovado somente em julho, então já passamos metade do ano apertando e realocando o dinheiro”, explica.
O valores recebidos por projeto são anuais.
Pacientes com deficiência tiveram tratamento de equoterapia interrompido por falta de verba em Rio Claro (SP)
Reprodução/EPTV
Terapia interrompida
Das 63 pessoas que eram atendidas no formato social, apenas 10 tiveram condições de pagar pela mensalidade integral de R$ 550. Outras 19 crianças aguardam atualmente na fila de espera.
A fisioterapeuta Bruna Thaís da Cunha é mãe do Leonardo, de 7 anos, que teve grandes melhoras em relação a limitações provenientes do autismo. Ela elogia a forma que a terapia ajudou o filho, mas se preocupa com a interrupção do tratamento e fala sobre o que o pequeno tem sentido.
“Ele é outro Leonardo. Ele tem desidrose emocional, então a mãozinha já começou a aparecer bolinhas, isso vai evoluir para um ferimento que cai até a unha. É uma coisa que parece pequenininho, mas tem um âmbito muito grande para nós mães, principalmente para eles”, lamenta.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que o IPTU Solidário é “um instrumento de apoio às entidades”, e que a captação dos recursos junto aos apoiadores é de responsabilidade das próprias instituições. O texto ressalta ainda que o programa não impede que as ONGs façam captação complementar de recursos por meio de outras fontes.
Sobre a falta de repasse para o Instituto de Equoterapia em janeiro de 2026, a prefeitura alegou que o início de um ano significa um novo projeto, e que se o último recebimento foi em dezembro, os pagamentos estão em dia.
Questionada se antes da instituição do novo decreto as entidades não recebiam repasse em nenhum mês de janeiro, a administração não respondeu.
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