Os próximos passos para a aprovação do acordo Mercosul

Na manhã desta sexta-feira (6), o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram o fechamento do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O conclusão das negociações se deu após 25 anos e contou com a participação dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da Argentina, Javier Milei; e do Paraguai, Santiago Peña.

Apesar do entusiasmo de alguns dos líderes de ambos os blocos com o anúncio, o acordo ainda precisará da aprovação dos Poderes Legislativos dos países sul-americanos, do Conselho e do Parlamento Europeu para entrar em vigor.

Mesmo assim, após o anúncio desta manhã, a presidente da Comissão Europeia, disse em sua conta no X que a conclusão das negociações marca o início de uma nova história. “Aguardo agora com expectativa a oportunidade de discutir o assunto com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais opções. Prosperidade compartilhada”, afirmou Von der Leyen.

Já o governo brasileiro, por meio do perfil do Ministério de Relações Exteriores no X,  também disse se tratar de um dia histórico, em que líderes do Mercosul e da UE anunciaram a conclusão de negociações de um dos “maiores acordos de livre comércio do mundo”. A publicação do Itamaraty também afirmou que o “acordo é sinal estratégico em favor de democracia, direitos humanos, desenvolvimento e sustentabilidade”. 

Por sua vez, o presidente paraguaio felicitou a conclusão das negociações e alegou que é uma “oportunidade única para o Paraguai atrair investimentos, fortalecer sua competitividade e se projetar para o mundo com mais força”. A chancelaria uruguaia apenas mencionou a conclusão do acordo, enquanto a da Argentina não havia se manifestado em suas redes sociais até o fechamento desta reportagem.

Da parte europeia, o acordo foi celebrado pelos líderes de Alemanha e Espanha, os dois principais países que apoiam a proposta. Em sua conta no X, o chanceler alemão, Olaf Scholz, mencionou que “um importante obstáculo” havia sido superado. “Isto criará um mercado livre para mais de 700 milhões de pessoas, juntamente com mais crescimento e competitividade”, completou.

Já o presidente espanhol, Pedro Sánchez, afirmou que trabalhará para que o acordo seja aprovado. ‘Hoje, a União Europeia conseguiu fechar um acordo histórico com o Mercosul para criar uma ponte econômica sem precedentes entre a Europa e a América Latina. O presidente espanhol ainda destacou que a “abertura comercial com nossos países irmãos latino-americanos nos tornará – a todos – mais prósperos e mais fortes”.

A afirmação de Sánchez sobre a aprovação no Conselho se refere aos trâmites internos da UE. Primeiramente, a proposta precisa ser traduzida para os idiomas oficiais do bloco e, então, o texto segue para aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. Apenas a validação em ambas as casas garantirá sua implementaão.

Primeiramente, o acordo é analisado pelo Parlamento Europeu, que pode propor emendas e adendos ou aprovar o texto como está. A aprovação da proposta requer maioria qualificada, ou de 55% dos países-membros (15 dos 27), que representem 65% da população total do bloco. 

Esse mecanismo foi criado com a finalidade de equilibrar o poder entre as nações mais e menos populosas. Já no Conselho Europeu, basta a maioria simples para que a proposta seja aprovada. Caso o órgão aceite a posição do Parlamento, o acordo é concluído e aprovado. Caso contrário, a proposta volta ao Parlamento para uma segunda leitura.

Essas são as fases pelas quais a parte econômico-comercial do acordo Mercosul – UE precisa passar. Assim, após a aprovação do Conselho e do Parlamento, as regras podem entrar em vigor. No entanto, há uma segunda parte do acordo que, depois de passar pelo processo acima descrito, ainda necessitará da aprovação dos parlamentos nacionais dos 27 estados-membros do bloco. 

Até o momento, Alemanha e Espanha lideram a frente que trabalha pela aprovação do acordo e que conta com o apoio de outras 11 nações, incluindo Portugal. O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, saudou a conclusão do acordo em sua conta no X, dizendo que “criará oportunidades para os nossos cidadãos e as nossas empresas”.

Mas nem todos os países europeus aceitaram os termos de conclusão das negociações. A França é uma das principais e mais eloquentes vozes contrárias. Na quinta-feira (5), após Ursula von der Leyen antecipar o possível fechamento do acordo, o gabinete de Emmanuel Macron informou que a França não podia aceitá-lo.

Além das críticas dos agricultores, temas como o cumprimento das normas do Acordo de Paris e de legislações internacionais trabalhistas são usados pelos europeus para justificar sua oposição.

Diante do impasse, a estratégia francesa é formar uma minoria qualificada no Parlamento Europeu e dessa forma, bloquear a aprovação do acordo. Para tanto, ela precisa se aliar a outros 3 países, totalizando 35% da população do bloco. Até o momento, somente a Polônia manifestou apoio à iniciativa

No entanto, países como Holanda e Itália já haviam criticado determinados pontos do acordo. Assim como a França, após o anúncio desta sexta, nenhum dos dois governos, assim como o polonês, tinham se manifestado a respeito.