Solicitação foi recebida pelo presidente do Senado, mas pedido não foi protocolado formalmente. Parlamentares alegam abuso de poder de Moraes. Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.
O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.
Manifestantes fazem ato contra o ministro do STF Alexandre de Moraes na Avenida Paulista
Moraes é relator na Corte de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além das diversas frentes de investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.
A Constituição prevê como função exclusiva do Senado processar e julgar ministros do STF.
A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada. Cabe a Pacheco definir se dará seguimento ou não à acusação.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, argumentou que “há ocasiões flagrantes de cometimento de crime de responsabilidade” por Moraes.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou que ocorrerá nesta terça (10) a votação, no colegiado, de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
De Toni informou que o pedido de impeachment já conta com o apoio de 150 deputados, 32 senadores e mais de 1 milhão de cidadãos.
De acordo com ela, a proposta será uma resposta do parlamento aos “abusos de autoridade” do Judiciário.
O STF já condenou 227 pessoas pelos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, 2 pessoas foram absolvidas. As penas vão de 3 a 17 anos de prisão.
“Não podemos nos calar diante de tantas afrontas à Constituição e uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade está na CCJ desta semana onde amanhã será votada a anistia do dia 8 de janeiro”, disse a deputada.
“Bem como daremos prosseguimento a oito propostas: a PEC das decisões monocráticas, a PEC para sustar decisões que invadem competência do Legislativo, bem como outros dois projetos de lei para atualizar a Lei do Impeachment para dispor por mais elementos que configuram crime de responsabilidade. A resposta do Legislativo está vindo porque não aguentamos mais”, complementou.
Apesar de entregar o pedido ao presidente do Senado, o grupo de congressistas da oposição ao governo Lula (PT) ainda não protocolou oficialmente nem divulgou os detalhes da peça.
Fundamentos
Na última quarta-feira (4), os parlamentares que defendem impeachment do ministro publicaram um manifesto.
O documento:
diz que o inquérito das fake news foi mantido mesmo depois de ter sido considerado “inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais”;
cita reportagem do jornal Folha de São Paulo, segundo a qual o gabinete do ministro “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já foi presidido por Alexandre de Moraes;
critica a decisão de suspender o X, mencionando também as reportagens da Folha – a decisão originalmente individual do ministro foi confirmada pela Primeira Turma do STF. “A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda, de censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas”, diz o manifesto.
No abaixo-assinado que colhe assinaturas de apoio para o pedido de impeachment, os mesmos argumentos são colocados, de que o ministro cometeu crime de responsabilidade.
“Há que se ressaltar que o ministro Alexandre de Moraes teria se valido do seu cargo para forjar provas ilegítimas e ilegais com o escopo de perseguição política, instauração de procedimentos judiciais, requisição de diligências, aplicação de medidas judiciais e, inclusive, sanções! Trata-se de um atentado à democracia, ao devido processo legal, à instrumentalidade dos atos processuais e à segurança jurídica!”, diz o texto.
“Uma vez comprovados os fatos objetos das mensagens de WhatsApp, configurando-se efetivamente crime de responsabilidade, resta indubitável o impedimento constitucional para que o Ministro Alexandre de Moraes permaneça investido no cargo e das prerrogativas inerentes”, conclui o documento.
