Oposição do Senado se queixa de proposta alternativa de Alcolumbre para projeto da Anistia

Deputados também criticam iniciativa que está sendo construída entre presidentes do Congresso e STF. Proposta deve ser divulgada ainda neste mês. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (5), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descumpriu o acordo sobre pautar o projeto da anistia no Senado.
“Não foi esse o compromisso que o então candidato teve conosco, da oposição. O nosso compromisso com ele, que ele nos deu a palavra, é que se tivéssemos as assinaturas suficientes pra levar essa pauta para plenário e inclusive os votos pra aprovar um projeto da anistia”, afirmou Bolsonaro.
O senador ainda insistiu e disse que vai “exigir” que Alcolumbre cumpra a parte dele no acordo e paute a proposta da forma como ela chegar ao Senado e não o projeto que está sendo trabalhado pelo presidente da Casa.
“O que nós vamos pedir pro David, por assim que a gente tem a oportunidade de conversar com ele, é pra que ele cumpra a palavra dele, porque não adianta fazer uma mini anistia”, finalizou.
Proposta alternativa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve apresentar no próximo mês um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia.
O projeto vem sendo articulado entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Flávio ainda criticou essa articulação feita junto com o STF para achar uma saída para o assunto.
“Não dá pra gente continuar normalizando que um ministro do Supremo ou outro, queira interferir numa pauta que compete ao poder legislativo. Esse tipo de interferência, cada vez mais às claras, cada vez de forma mais impositiva, mais autoritária e nós não vamos aceitar”, rebateu.
A ideia do texto é reduzir a pena de réus de menor importância condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e agravar a pena para quem lidera ou comanda uma tentativa de golpe. O STF já condenou 206 executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.
A iniciativa foi revelada pelo blog do Octavio Guedes e aponta que a proposta será costurada também pelo antecessor de Alcolumbre, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sérgio Moro (União-PR) ainda participarão do grupo de trabalho que preparará o novo texto.
A avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado é a de que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro devem ser punidos, mas que é preciso que as penas sejam proporcionais.
O projeto de lei tanto pode diminuir de 1/6 a 1/3 a pena de réus de menor importância como considerar que não se acumulam as penas de golpe de Estado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Críticas também na Câmara
Na semana passada, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a proposta alternativa ao projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – e que teria recebido sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não acho normal o STF legislar junto com o Senado. Se é verdade o que está na mídia, estamos vivendo tempos sombrios na nossa democracia”, disse Sóstenes. “O papel de legislar é da Câmara e do Senado”, afirmou.
As declarações foram dadas após reunião da bancada de deputados do PL, realizada na tarde desta segunda-feira (28), na Câmara.
Sóstenes apontou que o PL não considera esta alternativa viável para o grupo que defende a anistia aos presos, ainda que beneficiasse parte dos condenados.
“Isso reforça a necessidade de votarmos a anistia”, disse. “Se isso for feito, o próprio STF vai estar dizendo que o golpe não existiu, ao rever penas que ele próprio deu.”