Na volta do recesso, Moraes critica ‘pseudopatriotas’, fala em milícia e reforça soberania do STF

Moraes diz que grupo criminoso age de maneira ‘covarde e traiçoeira’ contra o Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira para submeter o STF ao crivo de um Estado estrangeiro”.
Moraes também comparou a atuação desses grupos com a de milícias, e criticou os projetos de anistia que tramitam no Congresso que, segundo ele, são “inconstitucionais”.
Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa dele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]”, afirmou.
“Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, prosseguiu o ministro.
Moraes ressaltou ainda que muitas dessas “ações covardes” foram movidas pelo que ele chamou de “pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país” — em referência indireta a pessoas como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde fevereiro está morando nos Estados Unidos.
“Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais”, justificou.
O ministro fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso de julho. Ele foi o terceiro a falar, após o presidente Barroso e o decano Gilmar.
Moraes durante reabertura do STF
Rosinei Coutinho/STF
Ministro irá ‘ignorar sanções’
Também durante o pronunciamento, ele destacou que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
“As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas”, argumentou.
“Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação”, emendou Moraes.
Ele continuou: “Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.
Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).
“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse Moraes.
Soberania do Brasil e das instituições
Moraes ainda reforçou as falas anteriores dos colegas de que a Corte não se intimidaria diante das investidas.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, exclamou em outro momento.
Gilmar Mendes afirma que acompanha com ‘perplexidade’ escalada de ataques aos ministros do STF
Lei Magnitsky
No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.
As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.
Ministros como Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.