MPF cobra informações do governo do Rio sobre operação que já deixou 64 mortos | Brasil

A Defensoria Pública e o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, pediu que o governador forneça “informe detalhado” sobre de que forma “o direito à segurança pública foi promovido”, indicando “as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade”.

Também questionaram se foram cumpridas as determinações dadas pelo Supremo Tribunal Federal na chamada “ADPF das Favelas”, que definiu balizas sobre a atuação policial no Rio de Janeiro.

O objetivo é ter informações sobre sete pontos definidos na decisão do STF. São eles: se houve prévia definição de grau de força adequado para a realização da operação e justificativa formal para a ação policial; se houve a atuação de órgãos periciais para a identificação de vestígios de crimes; se os policiais usaram câmeras corporais e nas viaturas; se foi elaborado relatório detalhado da operação e se os dados serão apresentados ao público; se foram utilizados estabelecimentos educacionais; se ambulâncias acompanharam a operação; e se foram cumpridas diretrizes sobre buscas pessoais domiciliares.

“Considerando a notícia de que foi realizada operação nesta cidade na presente data que deixou pelo menos 60 mortos, esta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Pública do União solicitam a Vossa Excelência que informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido”, diz trecho do pedido.

A ação que visa capturar chefes do tráfico do Rio e de outros Estados e combater a expansão territorial do CV acontece após mais de um ano de investigações. Segundo o Gaeco, são cumpridos 51 mandados de prisão expedidos contra traficantes que atuam na região, e um total de 67 pessoas denunciadas pelo crime de associação para o tráfico, além de três homens denunciados também por tortura.

A operação marca uma mudança no padrão de enfrentamento entre as forças de segurança do Rio e as facções criminosas. Em uma demonstração inédita de poder bélico, traficantes utilizaram drones para lançar granadas contra equipes das forças especiais da Core e do Bope, cenário típico de guerra. Para esse “bombardeio”, os criminosos acionam um gatilho mecânico ou elétrico que libera a carga enquanto mantêm o equipamento em voo, afastando-se sem se expor. Além disso, em outro sinal de uma escalada nos confrontos, o governo estadual declarou que não tem condições de atuar sozinho e que o conflito ultrapassou o âmbito da segurança pública tradicional.