MP junto ao TCU pede que Corte acompanhe empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios

Conselho dos Correios aprova empréstimo de R$ 20 bilhões
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe e fiscalize a operação de crédito de R$ 20 bilhões que deve ser contratada pelos Correios.
Na semana passada, o Conselho de Administração da estatal deu aval a contratação do empréstimo como parte das medidas de reestruturação da empresa.
Enfrentando uma crise econômico-financeira, a estatal busca alternativas para reverter seu quadro.
No mês passado, os Correios aprovaram um plano de reestruturação baseado em três pilares:
recuperação financeira;
consolidação do modelo de negócios;
e crescimento estratégico.
O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, solicita “especial atenção” em relação à taxa de juros, custos totais da operação e eventual alteração no decreto que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
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Reprodução/TV Globo
Sobre a taxa de juros, Furtado menciona informações publicadas pelo jornal O Globo, segundo as quais a operação poderia ser firmada com juros próximos de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Nesse patamar, avalia ele, a operação poderia ser interpretada como uma espécie de “Bolsa Banco”, em referência a programas sociais como o Bolsa Família.
“Tal taxa, mesmo com a flexibilização de algumas exigências adicionais pelos bancos, é considerada elevada, especialmente em uma operação com garantia soberana, que reduz substancialmente o risco para as instituições financeiras envolvidas”, disse o procurador.
“Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, acrescentou.
Outro ponto levantado por Furtado é a necessidade de analisar os efeitos da operação sobre o déficit público e sobre a sustentabilidade financeira da estatal, diante da possibilidade de que o ônus seja transferido ao Tesouro.
“Não custa lembrar que, caso os Correios não cumpram suas obrigações financeiras, o maior prejudicado será o contribuinte brasileiro, pois a responsabilidade recairá sobre o Tesouro Nacional, sustentado pelos impostos pagos pelos cidadãos”, disse.